07 junho 2020

A FRONTEIRA ODER-NEISSE

7 de Junho de 1950. Em Varsóvia, representantes dos governos da República Popular da Polónia (Józef Cyrankiewicz) e da República Democrática Alemã (Walter Ulbricht) assinam um protocolo a que deram o nome de Declaração de Varsóvia em que definiam a linha Oder-Neisse como a fronteira entre os dois países. Formalmente, tratou-se de uma decisão forçada, impulsionada pelos soviéticos que tutelam as duas repúblicas democráticas e populares, já que o traçado da nova fronteira germano-polaca, provisoriamente acordado com aquele traçado, teria que ter sido definitivamente decidido só com a concordância das quatro potências aliadas (soviéticos, americanos, britânicos e franceses). E, para além desse formalismo, acrescia também a pertinência do interesse da República Federal da Alemanha, que também não fora consultada quanto ao assunto. É curioso que a primeira referência ao assunto na comunicação social portuguesa não tivesse sido a assinatura do protocolo em si, mas, no dia seguinte, o posterior protesto dos britânicos quanto à validade daquela assinatura. Na prática, os factos impuseram-se: a Alemanha Federal acabou por aceitar aquele traçado em 1970, a Alemanha em vias de se unificar acabou por fazê-lo em 1990. Mas este é um daqueles assuntos adormecidos. O receio dos polacos de que os alemães venham a regressar às terras que outrora lhes pertenceram, nota-se pela cláusula transitória especial que impede os estrangeiros de comprar terras agrícolas na Polónia. A cláusula terminava inicialmente em 2011, foi prorrogada até 2016 e agora está em vigor até 2021.

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