«PORTO RICO DECLARA UMA FORMA DE FALÊNCIA»

Há quase precisamente um ano havia-me referido à previsível falência de Porto Rico. Um assunto que parecia não interessar praticamente a ninguém, nomeadamente àqueles que se interessavam sobremaneira sobre potenciais falências na Europa, especialmente algumas falências como a da Grécia, em particular, que humedecia os sonhos de José Manuel Fernandes em ver concretizar-se uma justiça divina sancionatória dos irresponsáveis que estoiravam o dinheiro e, ainda por cima, votavam nas pessoas pouco recomendáveis do Syriza. Mas isso agora já não interessa nada... Pelos vistos e quanto a Porto Rico, as coisas têm-se vindo a arrastar e só passado um ano algo se concretizou e, mesmo assim, a acreditar no que escreve o New York Times, não se trata de uma falência convencional, mas de um certo formato de falência. De qualquer modo, o montante em causa cifra-se nos 123 mil milhões de dólares entre dívida e obrigações para com pensionistas (o equivalente a 60% do PIB português, para dar uma ordem de grandeza) e tratar-se-á de um salto no desconhecido quanto aos efeitos que estes processos podem desencadear, já que a última grande falência institucional nos Estados Unidos foi o da cidade de Detroit envolvendo um montante sete vezes inferior (trocos, apenas 18 mil milhões de dólares). Vai ser assunto interessante mas difícil de acompanhar porque: a) desta vez, a culpa não é do Trump; b) nem dos maus: o Kim Jong Un, o Putin, o Assad ou o Erdogan; c) nem se passa na Europa e d) não rende, nem tem utilidade converter o problema de financeiro em ideológico.

PORTO RICO NA BANCARROTA E A «RACIONALIDADE ECONÓMICA»

Porto Rico é um Estado Livre Associado aos Estados Unidos. Não faz parte dos Estados Unidos (não é o 51º estado, embora a ideia tenha os seus adeptos) mas também não é uma colónia dos Estados Unidos. É uma daquelas entidades que só existe por depender de uma potência - se não fosse por isso já a sanha das descolonizações teria obrigado a que a ilha se tivesse tornado independente. Mas é por causa de viver nesse limbo jurídico que uma hipotética bancarrota do Estado de Porto Rico seria um caso superiormente interessante. Os Estados Unidos intervirão ou não, e se sim, como, para resgatar financeiramente Porto Rico? Isso seria interessante, claro, se prevalecesse a racionalidade económica sobre a ideologia, tal como Teodora Cardoso nos anda a tentar convencer. Todavia, se assim fosse, as notícias, como as que anunciam o default porto-riquenho de 422 milhões de dólares de anteontem, e que aparece noticiado em quase toda a imprensa relevante norte-americana (NYTimes, Washington Post, Wall Street Journal, Financial Times), teriam tido o correspondente eco na imprensa do lado de cá do Atlântico mormente aqui neste jardinzinho à beira mar plantado. Como se pergunta em qualquer dos artigos linkados, será que o Congresso norte-americano irá fazer alguma coisa para resolver o problema do endividamento de uma economia de 3,6 milhões de habitantes que atingiu os 60 mil milhões de euros? É um tópico a que a racionalidade económica local e europeia deveria prestar cuidada atenção, considerada a analogia da situação porto-riquenha com a da Grécia e também a de Portugal. Mas não. A BBC britânica ou o El País espanhol comentam o assunto mas, googlada a imprensa em português, a económica como o Jornal de Negócios e o Diário Económico, ou a que se preocupa com um certo género (mas apenas com esse certo género) de problemas económicos, casos do Observador ou do jornal i, e comprova-se que nem uma menção por lá aparece relacionada com o tema Porto Rico (abaixo). Experimente-se fazer o mesmo exercício com a palavra Bruxelas: jornal i, Observador, Negócios, Económico e perceber-se-á de imediato, pelo contraste, o que se deve entender por racionalidade económica...

O 51º ESTADO

Embrulhado nas várias eleições norte-americanas que tiveram lugar a 6 de Novembro, houve um plebiscito em Porto Rico sobre a evolução do seu estatuto político. Até agora, aquela ilha das Caraíbas tinha gozado de uma situação bizarra: é um Estado livre associado aos Estados Unidos (bandeira abaixo, que se confunde com a cubana, com o azul e o vermelho trocados...). O Comité Especial de Descolonização das Nações Unidas (aquele mesmo que se fartava de chatear Portugal nos anos 60 e 70…) é que não se tem enternecido com a retórica da denominação e tem chateado com regularidade os Estados Unidos para que eles concedam a autodeterminação ao tal Estado livre.

Daí a importância deste plebiscito¹ em que 54% dos eleitores se pronunciaram contra a manutenção do actual estatuto numa primeira pergunta e 66% se pronunciaram a favor da integração nos Estados Unidos na segunda. Porém, como o plebiscito não tem cariz vinculativo, torna-se necessário ainda que o Congresso norte-americano concorde com o eleitorado porto-riquenho antes que Puerto Rico (com 9.104 km² e 3.725.000 habitantes) se possa tornar no novo Estado mais oriental dos Estados Unidos (veja-se mapa abaixo). São novos tempos, estes em que já não há certezas que os colonizadores se disponham a ficar com as antigas colónias com estatuto de igualdade.

¹ Uma importância certamente superior à tão propalada eleição da primeira lésbica para o Senado, tanto mais que essa primeira lésbica do Senado já veio lésbica da Câmara dos Representantes (a outra câmara do Congresso) para onde fora eleita em 1999...