A CAPTURA DE CARLOS O CHACAL

15 de Agosto de 1994. Prisão (no Sudão) de Carlos o Chacal, o mais famoso terrorista até então. Os captores foram os serviços de informações franceses da DST, mas o destaque da operação vai todo para os sudaneses que venderam Carlos aos franceses. Aproveitaram uma cirurgia que Carlos teve que realizar a um testículo num hospital sudanês para, durante o recobro pós-operatório, o anestesiar e neutralizar, entregando-o aos franceses que rapidamente o transportaram de avião para França. Não se sabe o preço pelo qual o famoso terrorista foi vendido, mas a posse de Carlos, depois de tantos anos a mitificá-lo, a que não será estranho o colapso do comunismo, retirou completamente o charme ao elusivo operacional que mais parecia uma personagem de um filme ou de um livro de espionagem. Depois disso, e mostrando como são rancorosos, o sistema judicial francês foi-o carregando com várias penas de prisão, algumas perpétuas, para que não haja ideias de alguma libertação. A última data de 2017 como se vê acima. Só que, entretanto, depois de 2001, a personagem do terrorista-mor foi destronada por Osama bin Laden.

OPERAÇÃO «ALCANCE INFINITO»

20 de Agosto de 1998. Há precisamente vinte anos e em retaliação contra dois atentados que haviam tido lugar contra as embaixadas americanas de Nairobi e Dar es Salaam, os Estados Unidos desencadeiam um conjunto de ataques com mísseis contra alvos da Al-Qaeda no Afeganistão e também contra uma fábrica de produtos farmacêuticos situada no Sudão. Baptizaram a iniciativa de Operação «Alcance Infinito» (Infinite Reach). Convém recordar, entretanto, que, três anos antes do 11 de Setembro de 2001, a comunicação social internacional encarava o terrorismo islâmico em geral e figuras como Osama bin Laden (acima) com uma condescendência que os ataques contra as torres do WTC irão depois alterar radicalmente. Tanto que hoje já esquecemos essa condescendência. Na foto acima, um momento de uma entrevista dada por bin Laden a uma cadeia televisiva alemã, a imagem captada pelo cameraman (a mão que segura a arma, o entrevistador ao centro e o entrevistado com o mapa mundo por detrás), não teria sido diferente se se tratasse de um filme de propaganda. E não era um fenómeno exclusivo de televisões não americanas: em 1997, a CNN havia-o entrevistado.

É preciso recordar esse pano de fundo de uma comunicação social internacional neutral, senão mesmo hostil, para se perceber uma certa pedagogia cautelosa no discurso em que o presidente Bill Clinton anuncia, nessa noite, o desencadear da operação aos próprios americanos. A opinião pública doméstica não se sentia incomodada, muito menos ameaçada, com os múltiplos atentados atribuídos à Al-Qaeda que são enumerados por Clinton, todos ocorridos no estrangeiro. Mas isso não impediu que, a crer nas sondagens efectuadas, a esmagadora maioria dos americanos apoiasse a iniciativa, muito embora uma apreciável minoria visse nela um expediente para distrair a atenção do escândalo envolvendo Bill Clinton e a estagiária Monica Lewinsky, então numa fase de apogeu mediático. No resto do Mundo, habituado à exuberância de outras intervenções militares norte-americanas, esta, que não teve continuidade nem envolveu tropas, surpreendeu por isso. Em termos de imagens televisivas, os protestos dos países muçulmanos (abaixo, trata-se do Bangladesh) ocuparam o lugar que as concordâncias discretas das opiniões públicas dos países ocidentais não podiam preencher.

O SAHEL, AS FRONTEIRAS POLÍTICAS DE ÁFRICA E O MALI

Dividindo o continente do Atlântico ao Mar Vermelho ao longo de 5.400 km e com uma largura variável de algumas centenas de quilómetros, o Sahel constitui uma região de transição entre o deserto do Sahara e a região das savanas a Sul, que rasga completamente África. A Sul vivem tradicionalmente as populações sedentárias de pele normalmente mais escura; a Norte, as populações são tradicionalmente nómadas e têm a pele mais clara. A configuração das fronteiras políticas que foi desenhada pelas potências europeias na Conferência de Berlim (1885) reuniu-as em entidades políticas que posteriormente vieram a constituir países africanos independentes: de Oeste para Leste, a Mauritânia, o Mali, o Níger e o Chade, todos saídos da esfera da francofonia, mais o Sudão, de ascendência britânica (abaixo). Muito antes deles (desde o Século XV), o Islão tem convertido a população e a maioria, senão mesmo a esmagadora maioria dela em qualquer dos países mencionados é actualmente muçulmana. 

O que pode conferir um carácter heterogéneo à população local é o contraste histórico entre os povos sedentários mais escuros do Sul e os nómadas mais claros do Norte – sobretudo a sobranceria que, em geral, estes últimos manifestam em relação aos primeiros. Os sedentários são maioritários na Mauritânia, no Mali e no Níger. No Chade a composição é equilibrada e no Sudão os povos do Norte estão em franca maioria. Terá sido por isso que tanto no Chade como no Sudão desde o Século XIX os meridionais abraçaram o cristianismo como religião identitária. A verdade é que nos últimos 50 anos de independência qualquer daqueles países – com a notável excepção do Níger – passou por graves momentos de confrontação interna: já duas guerras civis no Chade (1965-1979/2005-2010), chegam a existir umas Forças de Libertação Africanas da Mauritânia, do Mali falar-se-á mais adiante e no Sudão ainda não se percebeu se a tensão terá terminado com a independência do Sudão do Sul em Julho de 2011.

 O aparecimento do Sudão do Sul criou um precedente que fora cuidadosamente interditado pelos próprios países africanos logo na fundação da OUA: a criação/revisão de fronteiras para além das herdadas do colonialismo (da Conferência de Berlim). Antevia-se que seria uma Caixa de Pandora de conflitos. E é: só foi preciso esperar nove meses após a independência do Sudão do Sul para que os rebeldes malianos proclamassem a do Azawad em Abril de 2012. E, se compararmos o traçado das fronteiras do putativo Azawad independente (acima) com a imagem compósita por satélite do Mali (abaixo), apercebemo-nos de como elas seguem um traçado tão natural quanto a que foi escolhida no Sudão. Este será uma descrição sucinta do enquadramento geral da situação política na região do Sahel que ajudará à compreensão do problema maliano, no qual a França acabou de se intrometer, após ter esperado debalde nove meses por uma intervenção dos países da CEDEAO, o organismo regional de integração económica e política.

A coerência política parece ter sido uma das primeiras vítimas da intervenção francesa. No Mali a França opõe-se a uma intenção de secessão que parece simétrica à que se verificou no Sudão do Sul, à qual a França não se opôs. Por outro lado, aparentemente para colher simpatias junto dos seus aliados, a França procura aproveitar-se do extremismo religioso dos rebeldes para os associar mediaticamente à Al-Qaeda. Assim como o cristianismo no Sul do Sudão, poder-se-ia argumentar que este extremismo religioso está a ser usado como elemento de unidade das populações separatistas do Norte, já que aproximadamente 90% da população maliana é muçulmana. Noutra perspectiva, poder-se-ia argumentar que à França não incomodou apoiar outros extremistas religiosos – esses porventura já não seriam jihadistas... – quando, por exemplo, do derrube do regime líbio. Contradições à parte, a França aparece aqui apostada na preservação de um status quo que, teoricamente, deveria interessar mais aos países da própria região…

O REFERENDO SOBRE O SUDÃO DO SUL

O Sudão (mapa acima), contando com uma área de 2,5 milhões de km², é o maior país africano. Essa dimensão foi consequência das necessidades da potência colonial que lhe traçou as fronteiras nos finais do Século XIX: o Reino Unido. Dominando então o Egipto e o Canal do Suez, os britânicos mostraram-se interessados em os defender conquistando as regiões meridionais do Nilo. O clímax dessa conquista foi a Batalha de Omdurman, perto de Cartum, em Setembro de 1898, um daqueles gloriosos episódios coloniais em que um pequeno contingente de soldados europeus derrota um enorme exército de nativos sofrendo muito poucas baixas mas provocando uma carnificina entre os segundos.

Porém, aquela que os britânicos consideravam ser a maior ameaça ao seu poder colonial era representada pelas ambições dos seus rivais franceses que entretanto se haviam instalado num forte em Fachoda (hoje Kodok), uma povoação sobre o Nilo que se encontra a 600 km para Sul da capital sudanesa Cartum. O encontro que ali teve lugar entre os dois comandantes (acima, Kitchener ao centro de costas e Marchand à direita) foi tão cortês quanto tenso. Mas os britânicos acabaram por vencer o braço de ferro diplomático que se seguiu. Só para outros o não fazerem, os britânicos obrigaram-se assim a anexar à sua colónia aquela região meridional que, para eles nem tinha particular interesse.
Desde sempre, mesmo pelos padrões africanos, se apercebeu que havia uma particular falta de coesão dentro do Sudão entre o Norte do país, predominante em população, que é uma região integrada nas culturas de influência muçulmana da África do Norte e o Sul, uma região típica da África negra subsaariana, animista ou cristã. É nesta última que, desde o dia 9 até ao próximo dia 15 de Janeiro está a decorrer um Referendo sobre a sua independência em relação ao Sudão. A notícia passa desapercebida, afogada entre as enchentes de Brisbane ou do Rio de Janeiro, mas ela é muito importante pelo impacto que pode vir a ter em alterações da ordem internacional, se do referendo resultar uma nova nação africana…
Já aqui havia publicado um poste em que sugeria que o problema das independências para o Século XXI seria sobretudo, como neste caso do Sudão, uma questão de secessões nos países antigamente classificados do Terceiro Mundo. Praticamente todos os países africanos observam este Referendo com um olhar desaprovador. A regra de ouro da OUA de preservar as fronteiras herdadas do colonialismo foi um factor de estabilidade que serviu, entre outros, de suporte ideológico para o governo nigeriano abafar militarmente a secessão do Biafra. Ora esse seguro de vida das frágeis coesões nacionais dos países africanos pode desaparecer com este referendo, ao traçarem-se novas fronteiras internacionais no Sudão...

O ACTO INSTITUCIONAL Nº 1

Já terá ficado esquecido que os generais brasileiros também chamaram Revolução ao seu Golpe Militar de 31 de Março de 1964. O preâmbulo do Ato Institucional nº1 (houve 5) com que se apresentaram e legitimaram, redigido por dois eminentes juristas da época (Carlos Medeiros da Silva e Francisco Campos), contém um dos mais interessantes textos escritos na língua portuguesa sobre a questão da legitimidade do poder político:

A revolução vitoriosa, como o Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o Governo anterior e tem a capacidade de constituir novo Governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas, sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Já Mao Zedong, mais poético mas menos jurídico, dissera que o poder político nasce do cano das espingardas.
Hoje, lêem-se demasiadas opiniões que assentam no pressuposto precisamente contrário ao do parágrafo acima: parece que é o Direito que se legitima por si mesmo, esquecendo-se de verificar se existem condições para o impor com legitimidade... É o que acontece regularmente com o Direito Internacional e que depois se costuma concretizar em ridículas operações de Relações Públicas, como aconteceu com a recente acusação do TPI ao presidente sudanês.