COMO ASPECTOS DA NOSSA MEMÓRIA COLECTIVA RECENTE APARECEM PRESERVADOS, MAS EM INGLÊS E FRANCÊS

O referendo Português sobre o Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa foi um referendo planeado para ter lugar a 9 de Outubro de 2005 para decidir se Portugal deveria ratificar a proposta de Constituição para a União Europeia.

 

Em 12 de Março de 2005 o primeiro-ministro José Sócrates anunciou que iria promover a revisão da Constituição Portuguesa para que pudesse vir a haver um referendo em 9 de Outubro de 2005, em simultâneo com as eleições autárquicas que viriam a ter lugar nesse mesmo dia. Em 1 de Junho de 2005 foi estabelecido um acordo para o efeito entre os dois principais partidos.

 

De acordo com a Constituição Portuguesa, o resultado de um referendo só é vinculativo se se registar uma afluência às urnas superior a metade dos eleitores registados. O texto teve que ser revisto em Junho de 2005 com o objectivo expresso de permitir que o referendo tivesse lugar no mesmo dia que as eleições autárquicas. Era a segunda vez que a Constituição Portuguesa era revista por causa da Constituição Europeia, já que a versão original não permitia a realização de referendos sobre tratados internacionais.

 

Depois da rejeição da Constituição Europeia pelos eleitores em França em Maio de 2005 e nos Países Baixos em Junho de 2005 e da concessão de uma prorrogação para os prazos de ratificação; José Sócrates anunciou em 17 de Junho de 2005 que o seu governo iria adiar o referendo.

 

Até hoje. Foi há onze anos. Entretanto a Constituição Europeia foi para o caixote do lixo embora o núcleo mais importante das disposições que continha viesse a ser reaproveitado e reaprovado através do Tratado de Lisboa em Dezembro de 2007 - foi aquela famosa ocasião em que apareceu o vídeo com um José Sócrates esfusiante a fintar o cumprimento ao seu próprio ministro dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado).

Mas dessa outra vez já não era para haver referendos. Pelo menos em países como a França (que é França!). Houve só um na Irlanda, que não deu o que era suposto em 2008 e que por isso teve que ser repetido em 2009. Por cá, Sócrates fez (mais) uma figura tristíssima, a fingir que hesitava, quando a decisão - de não promover qualquer referendo - era mais do que evidente. Num crescendo de arrogância, nestes últimos anos o directório europeu já não se dispunha a padecer de ataques de azia por causa de resultados inoportunos de referendos realizados em pequenos países. Por isso é que agora tem grandes ataques de azia quando os resultados inoportunos aparecem nos grandes países...

A primeira parte deste poste (a que está escrita em itálico) é a tradução do inglês do corpo principal da entrada da Wikipedia referente ao nosso projecto de referendo sobre a Constituição Europeia em 2005. Há uma página em francês que diz substancialmente o mesmo. Mas, significativamente, não existe uma página em português sobre o assunto. (Quem o souber fazer, sinta-se à vontade para criar essa página com o material que aqui disponibilizei) Sobre este aspecto em concreto José Sócrates merece ser tão maltratado quanto ao servilismo demonstrado quanto o antecessor Barroso e o sucessor Passos Coelho. Convém recordar, para além de outros predicados actualmente muito mais mediáticos, que Sócrates, o animal feroz doméstico, foi um puppy na Europa.