Fazendo uma síntese do que ocorrera previamente, em 8 de Novembro de 1953, haviam tido lugar as eleições legislativas para a Assembleia Nacional. Como se pode ler acima, a oposição (Lista «B») apresentara-se em 3 círculos (Aveiro, Lisboa e Porto), onde alcançara, respectivamente, 14,2%, 16,5% e 18,2% dos votos entrados, segundo os números oficiais do ministério do Interior (as percentagens que acima se vêem, estão calculadas em relação ao número de inscritos). Estivesse em vigor o princípio da proporcionalidade da eleição de deputados (como aquela que agora usamos), e a oposição teria eleito 4 deputados - 2 em Lisboa e 2 no Porto. Mas até nisso a lei eleitoral estava viciada, fora concebida para que não houvesse «representação das minorias»...
É assim que os 120 deputados proclamados na primeira sessão da legislatura, que teve lugar há 70 anos, haviam sido todos os eleitos que constavam das listas da União Nacional. A Assembleia Nacional eleita pelos votos dos portugueses não era para ser uma câmara que representasse a sua diversidade de opiniões, como Carlos Borges, um dos históricos da fundação da União Nacional de 1934, deputado por Santarém, presidindo à sessão, fez questão de frisar no seu discurso:
- A Assembleia Nacional não foi vasada (sic) nos velhos e desacreditados moldes do parlamentarismo, não oferecia aos amadores de escândalos e de emoções fortes o espectáculo das lutas, ambições, vaidades e ódios pessoais; e não cabem nela o ódio sectário dos partidos nem maquiavelismos e intrigas para a conquista da Poder.
Pela descrição, estaríamos na presença de um grupo alargado de tertulianos que escolhera aquele lugar para se reunirem e dizerem umas coisas uns aos outros. Se a coisa descambasse, o presidente da mesma, Albino dos Reis, agiria e, nas palavras do mesmo Carlos Borges, as suas decisões seriam acatadas sempre prontamente. Era isto a Assembleia Nacional do Estado Novo. A nação era um colégio de pessoas complacentes e concordantes. As ideologias totalitárias têm esta maneira muito própria de, usando os mesmos nomes, esvaziar os conceitos de conteúdo.
Sem comentários:
Enviar um comentário