12 de Abril de 1974. Em vésperas do 25 de Abril, o Portugal de Marcello Caetano continuava a ser o «uno e multirracial» de Salazar (o marcelismo até criara um novo slogan, melhor adaptado aos novos tempos, o dos «vinte e cinco milhões de portugueses»), mas a compartimentalização financeira do «Portugal Uno» perpetuava, por detrás da propaganda, a concepção imperial da estrutura do conjunto: Portugal e cada uma das suas colónias mantinham em circulação moedas distintas e os acertos de contas das transacções financeiras entre a metrópole e as colónias (e entre estas, também), faziam-se ao ritmo que fosse mais conveniente para Lisboa. E as colónias que registavam saldos comerciais superavitários no seu comércio externo, como era o caso mais flagrante de Angola, ficavam anos à espera que Lisboa procedesse à devida compensação. Esses montantes designavam-se eufemisticamente por «atrasados» e esta notícia acima, de há precisamente 50 anos, dá conta das queixas - muito suaves - apresentadas pelo então «secretário provincial das Finanças e Planeamento», Walter Marques, a respeito da situação que se percebe que já se arrastava desde 1971. Um dos aspectos realçados era que, apesar de - teoricamente - as cotações das duas moedas - o escudo metropolitano e o angolano - se equivalerem, as duas moedas já eram cambiadas em Luanda no mercado livre - ali denominado acintosamente «mercado negro» - à cotação de 0,70 ou 0,75 para 1. Os mercados demonstravam que a colónia (Angola) estava a ser lesada à custa da metrópole (Portugal). E, para além disso, as previsões de Walter Marques para 1975 é que o problema se continuaria a manter («... tal não implica que se inicie o período de licenciamento livre...»). Hoje sabemos que o ano de 1975 veio a ser completamente diferente daquele que Walter Marques estaria a antecipar naquela altura: a questão das finanças terá sido o menor dos problemas com que Angola se confrontou até à independência. Mas estes problemas que aqui recordo, e que acabaram sendo atropelados por outros de gravidade superior depois do 25 de Abril, mostram que, para além da questão política e militar, a estrutura do Portugal de Marcello Caetano, falho das reformas que ele não tivera a coragem de iniciar, essa estrutura estava a ranger em mais do que apenas aqueles aspectos que depois se tornaram mais evidentes.
"Portugal e cada uma das suas colónias mantinha em circulação moedas distintas"
ResponderEliminarMoedas distintas na forma como eram impressas localmente. Mas a moeda oficial era o Escudo, e quem prometia, em ultima instancia, recompensar um detentor de Escudos com outra coisa de valor para para o dito detentor era o Banco de Portugal. centralmente.
"e os acertos de contas das transacções financeiras entre a metrópole e as colónias (e entre estas, também), faziam-se ao ritmo que fosse mais conveniente para Lisboa."
Como e obvio: em qualquer espaco monetario o verdadeiro soberano e o Banco Central emissor da moeda em circulacao. Todos os outros sao surcursais.
Por isso mesmo esta sua frase aplica-se mutatis mutandis perfeitamente a situacao da Eurolandia na relacao entre o BCE da metropole (Berlim) e as suas sucursais (e.g. Banco de Portugal).
Como se diz Marcelismo em alemao?
Lowlander: não. A comparação do seu comentário, faz pouco, se algum, sentido.
ResponderEliminarO exemplo do espaço português é o de moedas que só na aparência se equivaliam e tinham uma cotação idêntica. Mas, enquanto eu agora posso ir de Lisboa a Berlim gastar o dinheiro do meu porta-moedas, em 1974 eu não poderia vir de Luanda a Lisboa gastar os angolares, porque eles não tinham circulação legal por cá.
E o câmbio entre as duas moedas - que só aparentemente eram a mesma... - estava artificialmente fixado, o que não é o caso actual do euro.
Mas, se faz mesmo questão de estabelecer um paralelo, a minha sugestão é que, em vez da Alemanha, use a veterana União Soviética, que tinha o rublo cotado a um câmbio disparatado, o que provoca sempre um próspero mercado paralelo.
Caro A.Teixeira,
ResponderEliminarEsta enganado no essencial. Uma raridade, mas acontece... :-)
Sim, o Banco Central do imperio colonial Portugues era menos sofisticado que o actual BCE do imperio alemao ao nao usar uma moeda de facil uso universal em todos os territorios sobre dominio mas isso sao diferencas cosmeticas.
No essencial, o que interessa e quem e o Banco Central emissor e prestamista de ultimo recurso da moeda.
Tambem na Eurolandia, so na aparencia, o euro tem valor equivalente em Portugal e na Alemanha.
De resto, este foi o problema subjacente a incorrectamente denominada "crise das dividas soberanas", so parcialmente resolvida quando o BCE se dispos a comportar-se como um Banco Central mais ou menos normal e ser prestamista de ultimo recurso (a famosa afirmacao "whatever it takes" do Mario Draghi e acima de tudo as accoes concrectas do BCE de comecar a comprar nos mercados secundarios os titulos de divida dos paises perifericos da Eurolandia).
Faco notar tambem, que o arranjo em vigor no Portugal "dos 25 milhoes" era uma copia pouco sofisticada daquilo que AINDA hoje existe nos restos zombificados do Imperio Britanico: no Reino Unido e sua variadas dependencias da Coroa, as libras que circulam em cada um dos "paises", "territorios", "jurisdicoes" e "provincias" sao todas locais emitidas por um banco local (sucursal), mas com valor equivalente entre si - a equivalencia e politicamente determinada e nao um qualquer equilibrio ditado pelo mercado cambial, no Imperio Britanico, tal como no Imperio Alemao, tal como no Imperio Portugues, so na aparencia uma libra Inglesa tem o mesmo valor que uma Libra de Jersey.
Se voce quiser viajar das "provincias" ate Londres para se maravilhar com as lojas da metropole ou vender aboboras aos donos disto tudo, levando consigo uma mao cheia de libras da Escocia ou libras de Guernsey ou libras de Gibraltar, as lojas podem recusar (e as vezes exercem esse direito) essa folhas de papel que lhes acenar na cara.
So as aceitam, quando as aceitam, porque podem levar essa moeda a um banco local e troca-las pelo "seu dinheiro" - os bancos e que tem o dever legal de aceitar todos estes pedacoes de papel.
Seja la como for, essa moeda nunca mais circula em Inglaterra depois de sair da sua provinciana carteira.
O banco por sua vez troca-la com o Banco de Inglaterra (banco central, verdadeiro soberano e prestamista de ultimo recurso) por "dinheiro da metropole" e depois o banco central transfere de volta para o territorio de origem. Nada disto faz sentido mercantil, e uma escolha politica ser assim.
A diferenca que o A.Teixeira frisa, o tal "mercado negro" em Angola em 1974 era apenas uma forma mais grosseira de visibilizar estas diferencas.
Nos outros dois imperios que eu postulo, essa diferenca encontra-se mais disfarcada de forma mais sofisticada e tem de olhar para outros indicadores como fluxos de capitais ou taxas de juro implicitas a emissao de divida por parte das autoridades locais.
Mas nao se iluda, so as moscas mudam... no essencial e tudo igual.
A separacao que se observa no "senso comum" transmitido nas noticias entre "politica" e "economia" e uma farsa cuidadosamente cultivada. Alias, a disciplina era apropriadamente denominada de "economia politica" quando foi primeiro criada.
Nao ha politica sem economia e nao ha economia sem politica.
Quem manda no imperio e quem emite a moeda.
Como se diz Marcelismo em alemao e ingles?
Um prazer, como sempre, trocar impressoes consigo.