06 abril 2023

O 40º ANIVERSÁRIO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

6 de Abril de 1983. Foi com a discricionariedade que acima se constata que foi noticiada - e apenas no dia seguinte ao acto! - a tomada de posse dos 13 membros iniciais do Tribunal Constitucional. Pela atenção que lhe dispensaram, pela redação da própria notícia, percebia-se nitidamente, da parte dos jornalistas, uma completa ignorância quanto à importância do novo órgão de soberania, que substituía o Conselho da Revolução.

3 comentários:

  1. Felicito-o pelo seu excelente e muito formativo blog, que leio há anos sempre com o máximo prazer e proveito. Neste post fico com a dúvida se teria querido escrever "discrição" ao invés de "discricionariedade". Muito grato, aceite os meus respeitosos cumprimentos.

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  2. Obrigado pelas suas palavras.

    Quanto à nota que me deixou, não me estou a referir à discrição como o acto foi noticiado no jornal (nesse caso, teria mencionado a página e o espaço da notícia), mas sim à completa falta de solenidade da cerimónia de constituição do que seria um (novo) órgão do topo da hierarquia do poder judicial. E se aquela hierarquia aprecia formalismos em cerimónias do género!

    «Discricionariedade» é a palavra correcta e para ser interpretada no seu sentido irónico. O TC aparece na altura avaliado em geral como uma "excrescência" no universo da «confraria dos meretíssimos» - e esta última expressão não é irónica, é sarcástica mesmo. E claro, os jornalistas não reportavam nada disto.

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    1. Entendo agora o uso da expressão naquele contexto, Confesso que, sabendo que muitos dos seus textos comportam uma carga de humor mais ou menos ácido ou, aqui e ali, mais sugerido que dito (ridendo castigat mores), este me escapava um pouco na apreensão, Muito obrigado pelo esclarecimento e que possamos lê-lo por muito tempo.

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