O sistema eleitoral uninominal de maioria simples, que é usado nas eleições dos países anglo-saxónicos (acima, os resultados eleitorais das eleições britânicas de 2005) e que alguns gostariam de importar para Portugal parece ser um sistema demasiado gabado, especialmente pela proximidade entre eleitores e eleitos, para as anacrónicas distorções de representação popular que ele pode provocar. Tomemos o exemplo da simulação das próximas eleições britânicas que é apresentada no quadro abaixo:
Para que os três grandes partidos concorrentes a essas eleições tivessem uma representação semelhante em número de lugares no Parlamento eleito, os Liberais Democratas (a amarelo no mapa inicial) precisariam de alcançar 37,3% dos votos, os Conservadores (a azul) 30,6% mas os Trabalhistas (a vermelho) apenas 24,2%. Ou seja, o sistema acaba por penalizar a formação que tem uma distribuição de votos mais homogénea à escala nacional (Liberais) em favor das que têm essa distribuição mais concentrada (sobretudo os Trabalhistas).
Acima, pode ver-se um exercício meu verificando qual teria sido o resultado de tal sistema eleitoral se aplicado em Portugal nas eleições constituintes de 1975, num quadro eleitoral de 121 círculos de 51.000 eleitores inscritos em média. O PS (amarelo) tê-las-ia ganho com a maioria absoluta de 75 lugares, o PPD (laranja) teria tido 41 e o PCP (vermelho) teria eleito 5. As simulações para as eleições seguintes (1976, 1979, etc.) fazem menos sentido, já que os votos dos eleitores tenderiam a adaptar-se aos candidatos favoritos em cada círculo eleitoral.
Porém, vale a pena destacar quais teriam sido as consequências deste método num outro momento de grande bipolarização da vida política nacional, o das eleições de 1987 (acima). O PSD, vencedor com 50,2%, ganharia 114 lugares e o PCP, com 12,1%, concentrados no Alentejo conseguiria os restantes 7. Mas o PS, por causa da distribuição nacional dos seus 22,2% de votos não teria conseguido alcançar nenhuma representação parlamentar. É uma daquelas situações tão concretamente absurdas que tornam as divagações sobre o assunto supérfluas…Nota: Tanto em 1975 como em 1987 o PPD/PSD teria ganho os 6 círculos insulares (3 açorianos e 3 madeirenses).
Excelente post. Convém perceber as implicações das alterações do nosso sistema eleitoral antes de querer revisões constitucionais depressa e em força.
ResponderEliminarAssim dito, sem mais, dá que pensar. De facto a práxis não nos permite ficar só pela teoria (digamos assim).
ResponderEliminar:))
Em 12 de Novembro de 2007 no jornal Público teorizei sobre o assunto. Aqui fica um resumo do que então escrevi:
ResponderEliminarNos defensores dos círculos uninominais, certamente que estão muitos dos que se manifestaram contra o na altura muito glosado “orçamento limiano”, o que não deixa de ser uma flagrante contradição.
A eleição dos deputados mediante o sistema de círculos uninominais, sustenta-se, é uma das melhores formas de contribuir para a aproximação entre eleitores e eleitos.
É bom de ver que os círculos uninominais concorrem fortemente para a neutralização de importantes correntes de opinião, numa lógica contrária a uma plena e viva democracia de natureza plural. E induzem de forma clara a que existam apenas 2 grandes partidos, o que tenho dúvidas seja o melhor sistema.
Os círculos uninominais consentem igualmente que os deputados por ele eleitos se preocupem, naturalmente, muito mais com os pequenos problemas do seu círculo, de cariz particular e específico, do que com o todo nacional.
Os múltiplos e demasiado preenchidos órgãos autárquicos que temos nos mais de 300 concelhos em que está retalhado o país, chegam e sobejam, para tratar dos assuntos locais. Não é preciso adicionar-lhes os círculos uninominais.
O que se pede a um deputado a uma Assembleia que representa toda a Nação, é isso mesmo, que represente os interesses globais do país, nele incorporando os naturais interesses contraditórios das várias partes, mas escolhendo aquilo que é o valor superior da colectividade nacional.
Ora, não é isso que acontecerá se enveredarmos pelo caminho dos círculos uninominais. Antes aprofundaremos na Assembleia as pequenas competições locais, com a natural amplificação dos meios de comunicação social.
O país é felizmente uno e não tem problemas de carácter linguístico, territorial (excepto a eterna Olivença), étnicos ou religiosos que se encontram noutros estados. Para quê então conceber um sistema que poderá no final ter como consequência acicatar rivalidades que na verdade não existem?
Para uma Assembleia, que embora na designação não é Nacional, mas o é do ponto de vista substantivo, seria mais salutar que os seus membros fossem eleitos pelo método proporcional directo, através de um círculo nacional único, à semelhança aliás do que passa com a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu.
Com essa opção estaríamos a reforçar a multiplicidade de escolhas que as pessoas quisessem fazer. Um partido tem 5% dos votos e teria 5% dos deputados e não, como poderá acontecer com os círculos uninominais ficar afastado da representação parlamentar. Repare-se que mesmo num parlamento com 100 membros, um score eleitoral de 5% daria 5 deputados; Também assim as pessoas sentiriam que qualquer que fosse o seu sentido de voto, este não seria desperdiçado, aumentando a auto responsabilização de cada um neste processo. E incrementando a motivação pelo exercício do sufrágio.
E não me venham dizer que o sistema do círculo único nacional, proporcional e directo, tornaria impossível os governos de maioria absoluta. Porque me interrogo verdadeiramente se essa é uma vantagem competitiva tão importante assim.
O círculo único nacional tem inclusive formatos que permitem a aproximação dos eleitores com os eleitos, designadamente através da permissão dada aos eleitores de hierarquizarem os candidatos, elencados no boletim de voto.
Pelo que fica a dúvida se o verdadeiro móbil de muitos dos que propugnam pela existência de círculos uninominais, não estará oculto…
Miguel Félix António
Jurista
Eu lembro-me desse teu artigo Miguel, mais um daqueles em que eleges escrever sobre assuntos importantes que não andem nas prioridades das agendas mediáticas. Como o de 6ª Feira passada no mesmo jornal sobre a necessidade da reorganização administrativa do país.
ResponderEliminarContudo, lembro-me de que acabei de o ler com a mesma opinião que está implícita neste poste que escrevi. Mesmo tratando-se de política, ou se calhar precisamente por se tratar de política, é fundamental aprofundar a investigação do impacto daquilo que se está a propor. Como aquele senhor André Abrantes Amaral, a quem fiz a ligação, que parece achar que o sistema uninominal britânico é muito bom porque é muito giro porque sim.
Neste caso dos sistemas eleitorais, as simulações nunca serão o método ideal mas são aproximações científicas válidas para testar aquilo que propomos. E aqui chegamos à tua proposta de 2007. Provavelmente não terás verificado qual teria sido o impacto do sistema que propões (distribuição proporcional em círculo nacional) na composição da Assembleia Constituinte, eleita há 35 anos.
Além da presença real do famoso deputado da UDP (União Democrática Popular), Américo Duarte, um operário deputado a sério, mas cujo fraco grau de alfabetização lhe criava dificuldades para acompanhar o desenrolar dos trabalhos (eram “camaradas intelectuais” nas galerias que o instruíam quanto ao sentido do voto…), teríamos tido mais dois deputados constituintes da FSP (Frente Socialista Popular), outros dois do MES (Movimento da Esquerda Socialista – se calhar os deputados poderiam ter sido Augusto Mateus e Jorge Sampaio…), um outro da FEC-ML (Frente Eleitoral Comunista Marxista-Leninista – José Pacheco Pereira?...) e ainda um do PPM (Partido Popular Monárquico – provavelmente Gonçalo Ribeiro Teles).
Eu sei que tu sabes que eu sei como tu já naquela época te interessavas por estas actividades o suficiente para te aperceberes de imediato do “carnaval” que teriam sido os trabalhos da constituinte com cinco (em vez de um) micro-partidos (a juntar aos outros cinco…), todos a sublimar em “barulho” aquilo que lhe faltava em dimensão…
Em suma, não sendo escabroso como o caso que apontei para o sistema uninominal britânico, não me parece que a presença de 10 partidos no parlamento, consequência do sistema que propuseste, enriqueça substancialmente a nossa vida política democrática…
António, obrigado pelos teus comentários, que denotam, como sempre uma profundidade e reflexão pouco habituais nos prosadores da nossa praça. Compreendendo as tuas objecções, continuo, contudo, a entender, que o sistema proporcional directo, através de um círculo único é o mais democrático...e mais representativo do voto unitário dos cidadãos.
ResponderEliminarGrande abraço,
MFA
Meu caro, o problema do sistema britânico não é ser uninominal - é ser constituido por círculos eleitorais completamente desproporcionais. Existem círculos com 40 mil eleitores que elegem o mesmo número de delegados que outros de 250 mil eleitores. Esse é o problema do sistema inglês.
ResponderEliminarEste poste contém duas críticas: uma, mais explícita, ao sistema eleitoral em vigor no Reino Unido, outra, mais implícita e genérica, à abordagem superficial com que se tratam estes tópicos.
ResponderEliminarComo se percebe claramente pelo que escrevi, sou um crítico das distorções que o sistema daqueles pode provocar e um opositor à sua adopção em Portugal. Mas, meu caro António da Silva Brandão, dispenso explicações que não pedi e que, ainda por cima, estão erradas.
Não existe a heterogeneidade nos círculos eleitorais britânicos que descreveu. Aliás, desminto o que escreveu, o maior deles nem sequer tem 250.000 eleitores, mas sim apenas 110.000 – é o da Ilha de Wight como pode comprovar aqui (http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_distritos_eleitorais_do_Reino_Unido).
Mais: a configuração dos círculos eleitorais é revista por uma comissão bipartidária com intervalos de 10 a 15 anos para se adaptarem à evolução da demografia. E o círculo eleitoral britânico tem actualmente 74.000 eleitores em média – Wight, que é um caso excepcional por se tratar de uma ilha isolada, está desviada 49% dessa média. E cada círculo elege um Membro do Parlamento (MP) e não um ou vários delegados…
E, se ler com atenção a parte final deste relatório (http://electionresources.org/uk/), há-de perceber que não é a dimensão dos círculos eleitorais nem a configuração das suas fronteiras os principais responsáveis pelas assimetrias que o sistema uninominal cria.
Desconhecia essa correção à realidade demográfica, sendo assim fica sem efeito o que disse. Os números que dei foram apenas a título indicativo pois no passado as diferenças foram abissais. O comentário não maldoso nem rude, foi feito apenas com base na troca de ideias.
ResponderEliminarMeu caro António da Silva Brandão, não considerei o seu comentário maldoso, nem sequer rude, apenas ousado e de uma ousadia causada apenas pela ignorância do autor. Só é possível “trocarem-se ideias” sobre um determinado assunto quando os conhecimentos dos interlocutores sobre esse assunto se equivalem, o que parece não acontecer neste caso. Espero que tenha lido as sugestões de leitura que inscrevi no comentário anterior. Certamente ajudá-lo-ão numa outra futura “troca de ideias” sobre este mesmo assunto.
ResponderEliminarEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarEssa sua atitude, mais do que as perguntas que coloca, fazem-me recordar quanto, em termos académicos, havia entre nós uma atitude de excessiva inibição em colocar dúvidas sob pena de se poder fazer uma figura de idiota.
ResponderEliminarFelizmente, esse tempo parece ter passado, mas convém não cair no pólo oposto.
Em primeiro lugar não me conhece de lado algum para que me trate assim por tu.
Em segundo lugar, isto é um blogue, não um livro, e eu não sou seu professor. Leia o terceiro parágrafo, observe os mapas de Portugal e deduza o resto.
Exmo Senhor,
ResponderEliminarServe o presente comentário para informar V.Exa. que não existia qualquer intuito em ter falta de consideração pela sua pessoa. De igual modo, informo V. Exa. que tenho conhecimento das questões mencionadas.
Lamento a brutalidade da minha escrita anterior, clarificando que tal impetuosidade não me é própria. Não obstante, destaco que em tempo algum houve intenção de agredir o pensamento.
Numa sociedade democrática o respeito mútuo é um pressuposto fundamental.
Com os melhores cumprimentos,
FFP
Em primeiro lugar, esclareça-se o meu interlocutor que existem várias formas de tratamento que evoluem gradualmente em formalidade desde o tu do primeiro comentário até ao vossa excelência deste outro.
ResponderEliminarEm segundo lugar, maravilhemo-nos com este despontar da sua sensibilidade quando a sua «impetuosidade» (naturalmente involuntária…) se cruza com as «impetuosidades» alheias.
Por último, clarifique-se que, a haver «agressões ao pensamento», considero que elas terão sido mais uma espécie de "auto-flagelações" do meu interlocutor que outra coisa pior.
Caro António Estrela Teixeira, Concordo quando afirma que defender a introdução dos círculos uninominais sem atender às especificidades do nosso universo eleitoral tendo em conta as suas várias dimensões geográficas, politicas, & socio-culturais, num mero acto de copy/paste, não faz qualquer sentido.
ResponderEliminarAté porque a Inglaterra acumula uma experiência democrática e um grau de maturidade cívica e politica diferente do nosso.
Este facto não me obriga contudo a concordar com as conclusões que retira do seu estudo, que nos tenta demover desta opção demonstrando uma realidade aplicada sobre um cenário hipotético.
Sou a favor dos círculos uninominais locais complementados por um circulo nacional único com listas partidárias.
Não avanço por agora qual deveria ser a distribuição desses círculos, mas à partida deveriam ser o mais próximos de uma média nacional, tendo em conta o numero de eleitores, e não necessariamente distritais.
Por outro lado e como sou a favor da redução do numero de deputados para 180, não ponderei ainda sobre a distribuição destes entre o circulo nacional único e os ciclos uninominais locais.
Obrigado pelo tempo que despendeu com este seu exercício, pese embora não concorde não deixo de reconhecer que se trata do mais puro serviço cívico.
Os países não são eleitoralmente homogéneos. Cada um deles tem a sua “geografia eleitoral”. Em Portugal, por exemplo, os votos dos comunistas estão concentrados em três distritos do Sul, o PS predomina mais no Centro e no Litoral, o PSD no Norte e no Interior. Mas no Reino Unido é o Sul que é geralmente conservador enquanto o Norte é trabalhista e as três periferias celtas (Escócia, Gales e Cornualha) votam em terceiros partidos.
ResponderEliminarQuando se propõem outros sistemas eleitorais há que tentar estudar qual o impacto do que se propõe, considerando essa “geografia eleitoral”. Quando é a sério é assim que se tem de fazer e, claro, dá algum trabalho – o que aparece no blogue foi apenas uma parte dele… Mas só assim se identificam os paradoxos do que propomos. Com o sistema uninominal que o Carlos propõe arriscarmo-nos-íamos a ter tido em 1987 um parlamento dominado por um só partido (PSD) onde a (minúscula) oposição seria o PCP…
Se ainda não pensou em quase nada (estrutura dos círculos, a proporção dos eleitos local e nacionalmente, os critérios de votação, etc.) a não ser o número de deputados, também não haverá nada que eu lhe possa sugerir da minha experiência. Sugiro-lhe contudo que mude o nome da sua página porque pode induzir em erro quem a leia. O que está a propor é um sistema de representação misto, como o que vigora na Alemanha, e não o dos círculos uninominais usados no Reino Unido, Índia, Estados Unidos ou Canadá.
A distribuição Geográfica dos votos interessa essencialmente aos partidos existentes e com assento parlamentar e é factor determinante em qualquer alteração que venha a ser proposta, porque em última análise serão estes que a irão votar.
ResponderEliminarO risco de dar demasiada importância a esta distribuição geográfica, decorre do facto da mesma se apoiar em dados históricos e não acautelar as tendências actuais que irão determinar o nosso espectro politico e que tiveram inicio nas eleições legislativas de 2009, nomeadamente o reforço da votação nos pequenos partidos a par de um significativo aumento dos votos em brancos e nulos.
Há quem diga que o aumento destes últimos serve de antecâmara para a abstenção ou para novo votos em novos partidos, dependendo muito da evolução do factor «consciência cívico-politica», factor este que como ambos sabemos tem vindo a sofrer uma evolução gradual e crescente nos últimos 2 anos com o advento das redes sociais.
A redução do numero de deputados é necessária porque reflecte a vontade de um crescente numero de pessoas independentemente da sua origem politico ideológica. O que começa a acontecer é que à medida que as pessoas vão tomando consciência das implicações dessa redução percebem também que a mesma, com o actual sistema eleitoral só irá servir os dois grande partidos políticos, pelo que só com uma profunda alteração do mesmo se pode inverter essa consequência, não anulando contudo a sua validade, antes pelo contrário, servindo a mesma como reforço a essa necessária alteração.
Nesse sentido a adopção de novos tipos de circulos eleitorais ( de candidatura e apuramento ) ou até mesmo novos métodos de apuramento de deputados como o Sainte-Lagué, vs o constitucionalizado Hondt, são hipóteses a serem estudadas.
Já agora, sabe-me dizer porque razão somos o único país da Europa que tem na constituição o principio da proporcionalidade e até mesmo o próprio método de calculo de apuramento ?
Quanto ao titulo da página do Facebook «A favor dos ciclos uninominais», o mesmo já não pode ser alterado, e ainda que pudésse não o seria, porque o seu único intuito é promover a discussão aberta sobre este tema, sem complexos ideológico ou partidários. Para finalizar, a página não é minha, somos 4 administradores, mas a página é de todos os que nela quiserem colocar a sua opinião. Logo é tão minha como sua. Seja bem vindo.
Abraço