10 julho 2021

RECORDANDO CRIMES DE ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA DE HÁ CINQUENTA ANOS

Entre algumas coisas importantes que a difusão da internet veio estabelecer nas sociedades do século XXI, conta-se o convívio com a pornografia. Como se pode ler acima, para além de a palavra sexo ser a mais pesquisada, existem 4,2 milhões de sites com pornografia, a cada segundo que passa gasta-se €75 em pornografia on-line. Contudo, transportada para dentro de casa, o tópico parece ter perdido o cunho de clandestinidade que anteriormente o caracterizava. E, apreciada pelos padrões actuais, a repressão que incidiu sobre a pornografia reveste-se agora de um cunho absurdo.
Como acontece com esta notícia de 10 de Julho de 1971 - há 50 anos, quando supostamente vigorava a «primavera marcelista» - que dá conta do «julgamento de um caso de execução e venda de impressos pornográficos». Lendo-a, percebe-se que o caso era mais sofisticado do que «impressos»: julgado em Tribunal Plenário Criminal (apresentados pela PIDE) tratava-se antes de uma editora clandestina de livros de literatura pornográfica (aprecie-se o exemplar abaixo), o que, perante o quadro penal então vigente, configurava «um crime de abuso de liberdade de imprensa».
Tem piada ler a expressão «Abuso de liberdade de imprensa» quando hoje as pessoas, exercendo a sua liberdade de consumir pornografia, dedicam-lhe 25% das suas pesquisas.... Porém, apreciada a situação de uma certa maneira estrita, formal e irónica, pode considerar-se que, para o Estado Novo e a repressão que este então exercia sobre a vida pública, os pénis e as vaginas andariam de par em par com as foices e os martelos... É uma associação tanto mais engraçada, quando os nostálgicos de qualquer dos dois lados totalitários da política não devem, ainda hoje, achar piada nenhuma à analogia.

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