O MOMENTO POLÍTICO DE HÁ 90 ANOS

25 de Setembro de 1931. O general Vicente de Freitas, uma das figuras político-militares mais destacadas da Ditadura Militar, tendo presidido inclusive ao governo entre Abril de 1928 e Julho de 1929, dá uma prolongada entrevista ao jornal «O Século». Abaixo transcrevem-se algumas das passagens mais substantivas dessa entrevista, mas o que importa reter, especialmente para aqueles que não se dispuserem a ler as suas declarações, é que, nas condições políticas então vigentes (governava um governo presidido pelo general Domingos Oliveira com Oliveira Salazar na pasta das Finanças, havia quem antecipasse uma transição para uma ordem constitucional de um regime conservador mas muito longe de se revestir das características que enformaram o Estado Novo. As duas concepções de regime entraram em confronto aberto em princípios de 1933 e, como se sabe, foi a de Salazar que prevaleceu; Vicente de Freitas acabou politicamente marginalizado. Mas que não fique a ideia que a implantação do Estado Novo teria sido uma fatalidade; entre quem assumiu os comandos do Ditadura saída do golpe de 1926 houve outras pessoas a pensar outras coisas diferentes das de Salazar.

« - É preciso sanear a atmosfera, urge acabar com o espírito revolucionário; para isso é indispensável que todos os portugueses, sinceramente amantes da ordem e da República, se unam para que à desordem não suceda o caos. Julgo que tenho autoridade para falar assim, pois sabem todos que não entrei em revoluções, tendo pelo contrário conseguido evitá-las, fazendo-as abortar, pois julgo que é esta a forma de evitar as desastrosas consequências que delas advêm. Repito: julgo que é preciso – para não voltarmos ao passado que todos repudiam, para que se vença a crise apavorante que estamos sofrendo e para que termine de vez o ciclo revolucionário em que temos vivido – é indispensável trazer para a vida pública os republicanos velhos e os novos, leais e honestos, que queiram numa conjunção de esforços cooperar para sairmos da situação em que nos encontramos. Creio até fácil encontrar uma plataforma em que todos nos pudéssemos unir.»

« - Há princípios novos a estabelecer, há questões de direito constitucional a debater, quanto antes, pois estamos a dezoito meses do termo do mandato presidencial. Assim, entendo que a eleição do Presidente da República deverá sempre ser feita por sufrágio directo, tornando assim livre o Presidente de todas as dependências parlamentares. O Presidente seria eleito pela Nação e não por uma maioria parlamentar. Suponho que daqui adviriam inúmeras vantagens para a tranquilidade da vida política portuguesa. Quanto à organização do futuro Parlamento, sou de opinião que se devem manter as duas Câmaras: a Câmara dos Deputados, eleita por sufrágio directo; o Senado, constituído por representantes das classes. É necessário que o Parlamento seja o verdadeiro órgão da vontade nacional e, como tal, estabeleça as directrizes a que se terá de subordinar a vida do Estado e da Nação. No entanto é indispensável estabelecer bem claramente, na futura constituição, as funções do Poder Executivo e que este se rodeie de todas as condições de prestígio e força, para que possa exercer uma acção profícua e que não tenha de viver sempre em constante dependência do Poder Legislativo. Sou partidário da dissolução parlamentar, como meio de obviar aos desmandos do Poder Legislativo, é claro que, durante o período em que o Parlamento estiver dissolvido, o poder executivo deve ficar autorizado a legislar, mediante certas condições.»

« - Julgo necessário, ao bem do País e ao seu prestígio internacional, fazer-se a transição do regime ditatorial, para o regime constitucional, por meio de eleições livres, onde o direito de voto esteja completamente assegurado e a liberdade de votar completamente garantida. O Governo que presidir ao acto eleitoral deve dar as maiores garantias de imparcialidade e de isenção política. A Nação é senhora dos seus destinos e o Parlamento eleito a expressão legítima da sua vontade. As eleições devem ser feitas respeitando-se as liberdades públicas e mantendo-se a ordem. Entendamo-nos, porém, liberdade não pode ser considerada sinónimo de fraqueza, como também a ordem não deve ser sinónimo de reacção ou violência.»

« - A lei (das) incompatibilidades precisa de ser revista. Outra lei carece de ser remodelada com espírito liberal: é a Lei de Imprensa. É justo que quem cometa delitos sofra a sanção penal, mas é injusto sujeitar aqueles que exercem honestamente a profissão do jornalismo a regimes de excepção. Devem poder realizar amplamente a sua missão em absoluta igualdade de direitos com os indíviduos que exercem outras profissões liberais.»

«Para terminar, é necessário acentuar bem, a meu ver, que todos os republicanos de boa fé que amam a sua terra e a não querem ver manchada mais uma vez por criminosas lutas fratricidas, se unam conjugando os seus esforços para se regressar ao regime constitucional sem sobressaltos nem comoções que viriam inutilizar os enormes sacrifícios exigidos ao povo português em nome da salvação nacional, nestes últimos anos.»