04 setembro 2015

DEPOIS DOS TRANSPORTES, SEGUIR-SE-ÃO AS REFEIÇÕES?


Há uns dias foi notícia uma cena filmada na área de chegadas do aeroporto onde um grupo de taxistas procura impedir um automóvel (um UBER) de prosseguir viagem. Se esse problema da legalização e regulamentação do UBER se parece arrastar sem solução à vista, ele também terá um tremendo potencial para se alastrar a outros sectores de actividade, como se depreende da notícia de hoje do jornal Le Point, onde se regista a denúncia do sindicato hoteleiro e restaurador francês de que já existirão uns 3.000 restaurantes de luxo clandestinos em França, cuja promoção e funcionamento se assemelha ao do UBER. Propondo refeições requintadas na ordem dos 80 euros por cabeça, a estimativa alarmista do presidente daquele sindicato é de que a oferta subirá para 20.000 restaurantes do género nos próximos 3 a 5 anos. E certamente a ideia chegará – se não chegou já – aos outros países da Europa como Portugal. Ora cá está uma notícia que poderá vir a resolver a acesa polémica política a respeito do IVA da restauração: é que estes restaurantes de luxo de novo formato não vão pagar IVA nenhum...
Regressando ao conflito que opõe os taxistas ao UBER, percebem-se as razões de cada parte e (pelo menos no meu caso) até se compreendem ambas. O mau da fita é o Estado que foi apanhado regulamentando a actividade do transporte de passageiros sem flexibilidade para se adaptar rapidamente às novas actividades e sem meios para conseguir exercer a sua autoridade de forma eficaz (nunca o conseguira de resto: a péssima reputação dos taxistas fala por si). Mas admitamos que o tenta. O que se fará no caso da restauração clandestina? A ASAE invade-nos a casa para verificar se usamos luvas e toucas na cozinha? O que se constata é que, para que o Estado possa mostrar resultados na aplicação dos regulamentos em actividades tão elementares como estas, as nossas sociedades ter-se-ão que transformar nas distopias antecipadas por Orwell ou Huxley . O que até é menos improvável do que se possa pensar à partida, pois, no que diz respeito à fiscalidade e em Portugal, anda-se a caminhar galhardamente nessa direcção. Sim, porque se, como se lê em certas notícias, a receita arrecadada com a cobrança de coimas e penalidades (...) tributárias mais do que duplicou nos primeiros sete meses (deste) ano, ou o ano passado se estava a ser de uma negligência incompetente, ou este ano se está a levar tudo à frente qual cilindro compressor...

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