AS LEIS DE GUERRA QUE SÃO APROVADAS NOS HEMICICLOS…

Sempre que uma daquelas grandes Assembleias Legislativas transborda das suas competências e se propõe legislar sobre quais deverão ser as condições das guerras do futuro, recordo-me de um episódio ocorrido durante o Congresso encarregado de redigir a Constituição norte-americana, quando Elbridge Gerry, que era um dos representantes do Estado do Massachusetts, durante a discussão de qual seria o papel futuro da instituição militar nos Estados Unidos, avançou com a proposta que a própria Constituição deveria limitar a dimensão das Forças Armadas a uns dois ou três mil homens…

Sem se levantar do seu lugar, mas com o seu prestígio de general da Guerra de Independência, George Washington assassinou ironicamente de imediato a proposta, murmurando, mas de forma a ser ouvido pelo resto dos congressistas, que, de seguida, também se devia tornar inconstitucional que qualquer inimigo pudesse atacar os Estados Unidos com efectivos superiores a esses dois ou três mil homens… E Gerry ter-se-ia tornado um congressista esquecido, não tivesse ele dado o nome à prática do gerrymandering, que é a arte de redesenhar vantajosamente os círculos eleitorais uninominais…
Contudo, sou levado a acreditar na boa vontade daquela proposta de Elbridge Gerry, assim como acredito na boa vontade de resoluções do género, como a ontem aprovada pelo Parlamento Europeu quanto ao emprego de munições contendo urânio esgotado*, de que a eurodeputada Ana Gomes foi uma orgulhosa co-autora. Não creio que ela saiba a história das duas Convenções de Haia (1899 e 1907), porque se o soubesse, talvez a eurodeputada moderasse um pouco do seu proverbial entusiasmo, já que o armamento expressamente proibido naquelas Convenções veio a ser depois empregue logo de seguida na Primeira Guerra Mundial**…
Até parece mal aparecer a moderar toda essa boa vontade demonstrada pelos legisladores, que crêem que quase tudo é mutável a partir de uma resolução (que esteja bem redigida de preferência), mas isso não pode ser desculpa para que lhes toleremos tanta ingenuidade, quando a atitude deles não se transforma mesmo numa certa arrogância que é, afinal, despropositada, quando imaginam assim que a força legislativa da Assembleia de que fazem parte consegue impor as suas vontades a fenómenos tão antigos como os conflitos armados entre os Estados que têm, e sempre tiveram, um outro entendimento do que é a força…

* A expressão correntemente (e mal) usada em português é urânio empobrecido, por tradução da inglesa depleted uranium: urânio esgotado. A expressão corrente não faz muito sentido porque não se procura empobrecer, mas sim enriquecer o urânio (no isótopo U-235), para sua utilização como combustível nuclear. Este urânio esgotado é um subproduto que resulta desse enriquecimento, e é usado como munição porque é extremamente denso e, como subproduto, comparativamente barato de obter.
** Como o emprego de armamento químico (gases venenosos) ou a prática do bombardeamento aéreo.