11 junho 2017

OS DIREITOS DOS ESTADOS

11 de Junho de 1963. Em desafio às recentes leis federais que promoviam a dessegregação racial de todos os estabelecimentos de ensino, o governador do Alabama, George Wallace (eleito pelo partido democrata), promoveu neste mesmo dia de há 44 anos um evento mediático em que pessoalmente bloqueava um dos edifícios da universidade estadual à entrada de dois estudantes negros que ali se pretendiam inscrever. E o desfecho desta confrontação entre poderes (estadual e federal) conta-se em poucas frases: um promotor federal solicitou que o governador desimpedisse a entrada (acima); este ignorou-o e lançou-se num inflamado discurso sobre os «direitos dos Estados»; perante o impasse e o desafio à autoridade federal, o presidente John Kennedy emitiu uma Ordem Executiva (que já fora preparada de antemão para aquela contingência), chamando a si a autoridade directa sobre as forças militarizadas locais da Guarda Nacional e dando-lhes como missão desimpedir o acesso ao edifício; e foi perante esta exibição inequívoca de força militar (repare-se acima que Wallace está acompanhado de polícia), que o governador acabou por se vergar à Lei e à vontade presidencial.

Todo este episódio tornou-se há uns poucos dias propício de ser reevocado quando se assistiu a uma outra cena de rebeldia da parte de um outro Estado norte-americano. Também aconteceu num dos estados discretos da União como o era o Alabama. Os protagonistas desta vez foram o Havai conjuntamente com o seu governador David Ige (também eleito pelo partido democrata). A cena da resistência às decisões de Washington foi também concebida para ter sobretudo impacto mediático como se perceberá quem vir o vídeo acima. A causa é que, obviamente, era completamente diferente: com aquela pomposa assinatura, a fazer lembrar a nova coreografia adoptada por Donald Trump, o governador Ige pretende (ironicamente) dissociar-se da decisão daquele mesmo presidente em abandonar os compromissos ambientais que os Estados Unidos haviam assumido com a assinatura dos Acordos de Paris. Para lá da superficialidade das imagens, o que me deixou a matutar foram as consequências do gesto e a especular sobre as medidas (vejo muito poucas...) à disposição do presidente Trump para disciplinar o governador. É nestas situações limite que se percebe quanto a autoridade política tem muito de respeito e consentimento. E quando não o há...

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