OS VOOS DA CIA

Por tudo o que se tem lido, é possível descortinar como deve existir uma grande mistura de intenções em redor das investigações desenvolvidas pela comissão do parlamento europeu encarregada de esclarecer a questão dos voos da CIA transportando prisioneiros que passaram pela Europa e usaram aeroportos europeus.

Parece notar-se um choque de soberanias (a nacional e a europeia), talvez um excesso de ambição – concretizado em protagonismo mediático – por parte do eurodeputado português Carlos Coelho, uma possível manobra demasiado evasiva – neste, como noutros assuntos, até parece que Paulo Portas foi ministro da Defesa há muitos, muitos anos…* - da parte de governantes e ex-governantes portugueses, uma tentativa de um descarado aproveitamento político – por parte do PC e do BE - para a frente política interna de questões de política internacional e, finalmente e mais importante, um perfeito esquecimento de que o objectivo final deste inquérito deveria ter (e não tem) resultados concretos.

Está completamente fora do alcance desta comissão sancionar os Estados Unidos, que foram os que efectuaram os transportes ilegais, nem se vislumbra que a comissão possua qualquer forma de poder minorar os efeitos naqueles que foram objecto de um transporte ilegal…

No entanto, também me parece existir da parte dos membros dos nossos órgãos executivos nacionais um certo desconforto natural pela realização de um inquérito protagonizado pelos membros de um órgão legislativo no exercício das suas competências, num país em que essas funções de fiscalização do braço executivo do poder pelo seu homólogo legislativo quase não existem ou, existindo, nunca provocam surpresas. Alguém se lembra o que concluíram as sucessivas comissões de inquérito de Camarate e como a conclusão coincidiu sempre com a composição partidária da mesma?

Ora para quem se queixa – e é uma queixa quase unânime, minha inclusive - da falta de categoria dos nossos deputados, do nosso órgão legislativo portanto, há que aceitar com algum agrado que haja um deputado – mesmo de um parlamento europeu - mais dinâmico, mais ambicioso e com mais sede de protagonismo que esteja a incomodar os poderes executivos. É salutar e, mesmo que haja exageros, há que aceitar que deverá ser essa a sua missão. E, quanto a resultados, há que ser pragmático porque, mesmo em democracias habituadas ao dinamismo das suas comissões de inquérito como a dos Estados Unidos, conseguem-se emparelhar os maus resultados da comissão presidida por Joseph McCarthy e a sua caça às bruxas, com os bons da que destituiu o presidente Richard Nixon, por causa do caso Watergate…

Houvesse mais choques como este, que isso seria possivelmente um sintoma de que teríamos uma democracia mais fiscalizada internamente e, por isso, com certeza mais madura.

* Onde é que andava o actual e todos os anteriores ministros da defesa no último Prós & Contras da RTP sobre os militares? E o PSD, que não ocupa aquela pasta desde 1995, não quererá mostrar que tem uma política distinta para o sector da defesa?