Por vezes é a propósito de incidentes triviais que se percebe o quão complexo é o novelo burocrático absurdo (trata-se de uma redundância…) em que este nosso país está enredado. Segundo li, Manuel Monteiro esteve em vias de não poder realizar ontem um comício do seu partido em Caminha por falta de todas as autorizações necessárias.
Se bem percebi a notícia do Público de hoje (p.11), Monteiro dispunha das autorizações necessárias do Governo-Civil de Viana do Castelo e da Câmara Municipal de Caminha mas não dispunha das da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN) e da Capitania do Porto de Caminha (CPC), devido ao facto de, no primeiro caso, a zona escolhida para a reunião estar abrangida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e, no segundo, ela se desenrolar numa zona costeira, sob a alçada da Polícia Marítima (PM)...
Se bem percebi a notícia do Público de hoje (p.11), Monteiro dispunha das autorizações necessárias do Governo-Civil de Viana do Castelo e da Câmara Municipal de Caminha mas não dispunha das da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN) e da Capitania do Porto de Caminha (CPC), devido ao facto de, no primeiro caso, a zona escolhida para a reunião estar abrangida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e, no segundo, ela se desenrolar numa zona costeira, sob a alçada da Polícia Marítima (PM)...
Toda esta parafrenália de autorizações para uma reunião de amigos - mesmo Manuel Monteiro reconhecerá que a Nova Democracia ainda não é uma organização que arraste multidões... - em pleno Agosto numa estação balnear. Haverá piqueniques com mais afluência de gente e apetece ironizar e felicitar a organização por não ter escolhido o Monte de Santa Luzia para local da concentração, senão haveria necessidade de uma autorização suplementar do Estado Maior da Força Aérea por causa da altitude a que mesma se realizava...
Fui ensinado que, quando aparecem assim tantas soberanias, autoridades e autorizações a esmo, se deve proceder ao método contraditório e pedir as correspondentes responsabilidades: na eventualidade de ter acontecido no referido comício um qualquer incidente que tivesse provocado mortos e feridos, quantas das respectivas autoridades estariam na disposição de assumir as suas responsabilidades por terem concedido a respectiva autorização?
Quem se chegaria com a barriga à frente? O senhor Governador Civil? O senhor Presidente da Câmara? O senhor Presidente da CCDRN? O senhor Comandante? Todos? Algum deles? Nenhum? Uma coisa posso assegurar, todos os que se evadissem às suas responsabilidades – mesmo que o fizessem de uma forma rebuscada… – seriam dispensáveis para quaisquer processos de autorização para o futuro. Em qualquer organização que se pretenda útil, a autoridade tem de andar a par com a responsabilidade.
Quando isso não acontece, como foi o caso recente da autorização/desautorização da investigação do túmulo de D. Afonso Henriques em Coimbra, envolvendo o IPPAR e o Ministério da Cultura, que se resolveu estando ainda por resolver (…), as consequências acabam por não ser brilhantes para o responsável máximo de todo o processo – neste caso a senhora ministra Pires de Lima. Depois das desautorizações do episódio Berardo, depois deste caso do IPPAR, a senhora devia ter tirado as devidas conclusões e deixar de fazer uma concorrência sóbria à Tété…
Uma palavra final para Manuel Monteiro, que está a ser censurado por ter puxado os cordelinhos junto do Governador Civil para contornar o absurdo burocrático. Têm razão os que afirmam que será por poderem contornar as regras que aqueles que se encontram próximo do poder as deixam estar como estão – absurdas. Mas reconheço que, em consciência me falta moral para o criticar, porque provavelmente naquelas mesmas circunstâncias teria feito o mesmo.
Mais! Nem percebo o empolamento que se está a procurar conferir ao acontecimento… Só se for fenómeno da época!...
Fui ensinado que, quando aparecem assim tantas soberanias, autoridades e autorizações a esmo, se deve proceder ao método contraditório e pedir as correspondentes responsabilidades: na eventualidade de ter acontecido no referido comício um qualquer incidente que tivesse provocado mortos e feridos, quantas das respectivas autoridades estariam na disposição de assumir as suas responsabilidades por terem concedido a respectiva autorização?
Quem se chegaria com a barriga à frente? O senhor Governador Civil? O senhor Presidente da Câmara? O senhor Presidente da CCDRN? O senhor Comandante? Todos? Algum deles? Nenhum? Uma coisa posso assegurar, todos os que se evadissem às suas responsabilidades – mesmo que o fizessem de uma forma rebuscada… – seriam dispensáveis para quaisquer processos de autorização para o futuro. Em qualquer organização que se pretenda útil, a autoridade tem de andar a par com a responsabilidade.
Quando isso não acontece, como foi o caso recente da autorização/desautorização da investigação do túmulo de D. Afonso Henriques em Coimbra, envolvendo o IPPAR e o Ministério da Cultura, que se resolveu estando ainda por resolver (…), as consequências acabam por não ser brilhantes para o responsável máximo de todo o processo – neste caso a senhora ministra Pires de Lima. Depois das desautorizações do episódio Berardo, depois deste caso do IPPAR, a senhora devia ter tirado as devidas conclusões e deixar de fazer uma concorrência sóbria à Tété…
Uma palavra final para Manuel Monteiro, que está a ser censurado por ter puxado os cordelinhos junto do Governador Civil para contornar o absurdo burocrático. Têm razão os que afirmam que será por poderem contornar as regras que aqueles que se encontram próximo do poder as deixam estar como estão – absurdas. Mas reconheço que, em consciência me falta moral para o criticar, porque provavelmente naquelas mesmas circunstâncias teria feito o mesmo.
Mais! Nem percebo o empolamento que se está a procurar conferir ao acontecimento… Só se for fenómeno da época!...
Lapidar!
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