SOBERANIA LIMITADA

A 24 de Setembro de 1973, em Madina do Boé, o PAIGC* proclamou unilateralmente a independência da Guiné-Bissau, num gesto político ousado de desafio ao poder político e militar português presente então na que considerava a sua província da Guiné, com um contingente rondando entre 25 a 30.000 homens.

Ainda hoje há alguma controvérsia quanto à localização da cerimónia que assinalou aquela proclamação, cerimónia para a qual foi convidada – era indispensável que isso acontecesse – a imprensa estrangeira que lhe desse a devida cobertura.

Do lado português comenta-se que a povoação de Madina do Boé havia sido evacuada e que o PAIGC deve ter preferido, por segurança, escolher uma localização próxima da fronteira mas ainda em território da Guiné-Conakry, com a conivência das autoridades deste país.

Hoje, à distância e a frio, é preciso reconhecer que teria sido essa a decisão mais acertada, porque mais cautelosa. Houvesse uma fuga de informação e compensaria à força aérea portuguesa fazer uma participação no desfile com tudo o que pudesse voar e flagelar o inimigo com as consequências que se adivinham. Em território estrangeiro ainda hesitariam, mas agora em território que era considerado nacional?

De qualquer forma, a questão tornou-se hoje irrelevante porque o que perdurou do gesto foi o seu significado político: o aparecimento de uma soberania que podia contestar a colonial portuguesa na Guiné, embora na prática tivesse imensas dificuldades em afirmar-se claramente no terreno.

Foi dessa soberania semi-clandestina do PAIGC nessa época que me lembrei, mas agora numa fase descendente, ao ler no Público de hoje (p. 15) numa notícia onde se lê que “o parlamento de Timor-Leste aprovou ontem uma resolução da Fretilin a determinar que as forças militares da Austrália, da Malásia e da Nova Zelândia se retirem para um perímetro de segurança à volta de Dili, deixando que a GNR (…) actue(m) em toda a cidade de forma eficiente e sem impedimentos ”.

Questionando-me quais serão os meios que o parlamento terá à sua disposição para implementar a sua resolução – se calhar bastante menos do que os guerrilheiros do PAIGC de outrora – não deixa de ser irónico nesta minha comparação ver quem faz agora o papel de aliado dos nacionalistas e quem faz o de potência colonial…

* Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde