METADE DO PROBLEMA

Num artigo de opinião que é publicado hoje no Público (p.8), o médico José Manuel Silva pronuncia-se acerca da questão, recentemente levantada pelo governo, das competências dos membros da sua classe emitirem atestados - o artigo referido chama-se até O atestado. Descrevendo sucintamente a sua opinião, que é retirada do resumo inicial do artigo:

Eticamente é incompreensível e inaceitável que um médico possa observar e medicar um doente mas não possa atestar validamente essa mesma doença! Se o argumento aduzido pelo governo é equiparar as regras dos funcionários públicos às vigentes para o regime geral, por que não faz exactamente o inverso?

Identificando-se o autor no final do artigo como presidente da secção regional do centro da Ordem dos Médicos é compreensível que pareça que o teor do mesmo procure dar alguma consistência à linha de argumentação apresentada pelo Bastonário recentemente, a propósito de notícias do elevado absentismo com recurso a atestados sem justificação clínica.

Se bem recordo, nas declarações que Pedro Nunes produziu na altura, procurou inocentar as suspeitas de má conduta de alguns dos seus colegas ,sobre quem pesaria a suspeição de emitirem falsos atestados, desdobrando-se em considerações sobre a dificuldade em se aferir a seriedade das queixas que os pacientes apresentariam…

Todo aquele processo, que me pareceu evidente, de inocentar os seus colegas clínicos de quaisquer responsabilidades por má prática, afigura-se agora complementado por este artigo, onde o autor aponta diversos inconvenientes técnicos e administrativos à actividade da passagem de atestados, acabando até em sugestões para simplificar o sistema.

O que, sendo muito importante, me parece ser apenas uma metade do problema. Porque se o sistema já está pesado e o Governo está a procurar uma solução seguindo no caminho errado (usando mais atestados), como parece ser a opinião daquele responsável da Ordem, algumas das razões para isso também se podem ir buscar á liberalidade com que os seus colegas atestam, por sua honra…

É que, se o fizessem apenas nas condições devidas e não se pusessem com liberdades interpretativas da funcionalidade do atestado ou se ousassem seguir a via mais difícil de se negarem a fazer o jeitinho ao doente (afinal de contas, de quem é a honra invocada?), mais facilmente se evidenciariam os absurdos burocráticos de todo o processo dos atestados.

Ou isso ou, então, o sancionamento superior para quem usasse e abusasse da prática de passagem de atestados, que está a cargo da Ordem dos Médicos. Mas sobre isso, como também já acontecia nas declarações anteriores do Bastonário, é que este artigo é completamente omisso. E, como se costuma dizer, de um silêncio ensurdecedor….