NESTLÉ

Nestlé condenada a pagar 1M€ por violação da lei da concorrência (título do Diário Económico de 27/04/06)

A Nestlé perde por vezes a imagem carinhosa do passarinho extremoso do seu símbolo e acaba de apanhar uma multa valente por violar as leis da concorrência. Ainda bem. Escrevo-o, não por ter alguma animosidade especial contra a multinacional suíça, mas porque a notícia parece demonstrar que há organismos de fiscalização portugueses que funcionam.

A dificuldade em sancionar situações de violação da concorrência deve ser enorme porque se devem multiplicar os casos em se verificam práticas incorrectas sem existir documentação que o comprove. Desta vez, os advogados da Nestlé parecem ter-se distraído a redigir os contratos de fornecimento. Mas, transcrevamos um trecho do relatório da Autoridade da Concorrência, que acompanha a comunicação da sanção:

O fornecimento a hotéis, restaurantes e cafetarias representa 61,5% do mercado de café torrado e torrefacto em Portugal, dominando quatro empresas cerca de 80 por cento da quota de mercado. Este é um mercado maduro e estagnado, em que a posição das empresas concorrentes se encontra cristalizada, pelo menos, desde 2000. Este facto dificulta não só a entrada de novos concorrentes, como tem impedido empresas com menor quota de conquistarem novos clientes.

Ou seja, em linguagem de leigo, o tal modelo de mercado dinâmico, concorrente, que se auto-regula nos seus excessos, da cartilha do pensamento económico liberal – e há algo de irónico em ter ido recolher esta notícia ao Diário Económico – parece não se encaixar nos mecanismos de funcionamento do mercado do café torrado e torrefacto em Portugal. Atenção: não estamos a falar do sector financeiro, nem do da energia, nem do das telecomunicações, colossalmente maiores e muito mais importantes. Apenas do de café e torrado…

Para os crentes, Deus existe porque têm fé. Para os defensores acérrimos do liberalismo económico o mercado livre de quaisquer constrangimentos é sempre a melhor maneira de organizar a produção e a distribuição porque… sim. E eu há muito tempo que deixei de discutir teologia… As duas.