05 dezembro 2023

AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E PRESIDENCIAIS NA ZÂMBIA

5 de Dezembro de 1973. Neste dia foram realizadas eleições tanto para o parlamento como para o cargo de presidente na Zâmbia. O país contava já com nove anos de independência nesta altura: alcançara-a em 24 de Outubro de 1964. Haviam-se disputado duas eleições previamente, em 1964 e 1968, em que o partido do presidente Kenneth Kaunda, o Partido Unido para a Independência Nacional (UNIP), saíra vencedor com maiorias de 70 e 75% dos votos, respectivamente. Mas a oposição, que era constituída sobretudo pelo Congresso Nacional Africano Zambiano (ZANC), do rival de Kaunda, Harry Nkumbula, também possuía uma significativa representação parlamentar. Kaunda também fora por sua vez eleito para o cargo de presidente em 1968 por uma maioria esmagadora (87%). Tudo certificado pelas regras da democracia de Westminster, que o país herdara da antiga potência colonial britânica.

E no entanto, a partir de 1972, todos os partidos políticos, excepto a UNIP, foram proibidos. Isso veio a ser formalizado numa nova Constituição, adoptada em Agosto de 1973. A nova Constituição era de uma imaginação orwelliana na designação do sistema: democracia participativa de partido único! Na prática era uma ditadura do partido único, a UNIP. Sob este novo regime, os eleitores puderam escolher entre vários candidatos do único partido político legal. Mas, descontando questões de personalidades, todos os 125 deputados foram eleitos pelas listas dessa UNIP. Quanto ao presidente Kenneth Kaunda foi reeleito numa votação Sim ou Não, tendo 88,8%(!) dos eleitores manifestado a favor dele. Contudo, a participação eleitoral desceu para apenas 39% no caso das eleições presidenciais, e uns ainda menores 33% na votação simultânea para a Assembleia Nacional.

O desinteresse parece ser consequência óbvia do desaparecimento de alternativas. O acto eleitoral perdera o significado. Pouco mais de um mês antes ocorrera algo semelhante em Portugal (eleições...). Só que em Portugal, praticamente todos assumiam que se tratava de uma ditadura. Mas, na Zâmbia e no resto de África, porque os regimes de partido único recebiam nomes orwellianamente benignos como socialismo africano, as indignações para com as práticas ditatoriais desvaneciam-se por muito que se constatasse que era o mesmo protagonista político e a mesma clique que permaneciam por décadas no poder, sem qualquer hipótese de renovação. Sempre foi uma hipocrisia descarada a que só o colapso da União Soviética pôs fim. Neste caso concreto da Zâmbia, Kaunda ocupou o poder por 27 anos(!), desde a independência (em 1964) até 1991. Quando houve eleições a sério, perdeu-as...  

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