Quem já passou por este blogue notou com certeza a sua dominante cáustica e que raramente levo um poste até ao fim sem começar a desconversar e a troçar do assunto de que esteja a tratar.Mas há ocasiões em que me sinto ultrapassado no humor, quando ouço um responsável político apresentar, de forma seríssima, uma reforma que, quando bem reflectida, se sente uma imensa dificuldade em não a considerar uma brincadeira.
Falo concretamente da recente proposta do ministro da justiça, Alberto Costa, para a criação de mediadores judiciais para a resolução de delitos menores, se a memória não me falhar, daqueles que sejam passíveis de penas até cinco anos de prisão.
Apresentada como uma forma de desbloquear a improdutividade no sector da justiça, fiquei alguns dias à espera dos esclarecimentos sobre a figura e as competências de um tal de mediador judicial, uma espécie de juiz júnior nomeado pelo estado, uma vez mais se bem entendi a ideia do ministro.
Dado que esses esclarecimentos não chegaram, nem eles, nem uma nota adicional do ministério da justiça a informar-nos que o ministro se tinha baralhado nas datas e julgava que estava a 1 de Abril, posso sugerir um conjunto (no tempo de Cavaco dir-se-ia: um pacote) de reformas adicionais enquadradas no mesmo espírito:
a) O ministério da saúde, para aliviar as urgências e centros médicos e libertar médicos e enfermeiros para casos mais sérios, irá criar uma rede de endireitas, especializados em tratar de lesões superficiais (como pequenas feridas), luxações e entorses…
b) O ministério da educação, resolvendo a questão das escolas com escasso número de alunos, passará a propiciar uma rede suplementar de explicadores destinados a leccionar as matérias mais acessíveis dos primeiros ciclos do ensino, como o ensino de tabuadas, de operações aritméticas elementares e das vogais do alfabeto…
c) O ministério da administração interna determinou que a PSP e a GNR deixarão de acorrer às ocorrências de menor gravidade como assaltos a estabelecimentos comerciais, roubos por esticão e roubos de autorádios, sendo substituídos para esse efeito por uma rede de vigilantes que irá ser criada para cobrir o país…
d) O ministério da cultura, como os artistas subsidiados ficam sempre com inveja do subsídio do colega e a ministra até parece não mandar nada (vide caso Berardo), extingue-se, criando-se, com a dotação dos subsídios, uma lotaria de fim de ano destinada unicamente aos artistas candidatos a subsídio…
Bem sei que é muito mais fácil ironizar, como fiz, com a situação da justiça, do que propor medidas para lhe arranjar solução, sobretudo com os agentes que tem e com a cultura que entre eles grassa. Mas os cidadãos já contribuem para um sistema judicial e, se este parece não satisfazer, será muito difícil explicar-lhes que será o outro, o do lado, que o fará. Porquê?
É muito mau sinal para a autoridade do Estado quando este começa a inventar sistemas supletivos e paralelos aos organismos que não tem coragem de reformar. Mau grado esta incursão imaginativa dos mediadores, cada vez mais parece não haver alternativa a que haja uma reforma compulsiva na justiça ferindo indiscriminadamente sensibilidades de uns e outros. Sinceramente, parece-me que mediação é mais actividade do sector imobiliário…
O Estado, durante a 1ª República, acabou por ter uma profusão de polícias (que se vigiavam mutuamente), além de uma GNR fortemente armada para controlar os militares em que não se confiava.
Depois o Estado Novo e o Dr. Salazar colocaram a GNR sob a alçada dos militares e fundiram todas as polícias em duas: a Judiciária e a outra… E foi o fim das brincadeiras!
É que Portugal, além de ter uma saúde tendencialmente gratuita, também corre o risco de se estar a tornar num Estado tendencialmente de direito...
