AS «VERDURAS» DAS FISCALIDADES VERDES DOS MINISTROS VERDES

A história de taxar os sacos de plástico a doer, que obrigou os portugueses a alterar os seus hábitos de consumo, obrigando-os a passar a ir fazer compras aos supermercados acompanhados de uma catrefada de sacos, está em vias de perfazer um ano. O Observador de 20 de Janeiro de 2015, por exemplo, não escondia as suas conhecidas inclinações pró-governamentais, falando de uma guerra dos sacos de plástico que estava a ser travada pelo ministério do Ambiente contra os comerciantes. A tal guerra inserir-se-ia no quadro de uma ofensiva mais vasta denominada Fiscalidade Verde, que estava a ser patrocinada pelo mesmo ministério e de que a imagem mediática era o ministro, Jorge Moreira da Silva, acima retratado. Um latecomer ministerial, admitido quando da remodelação irrevogável de Julho de 2013 e tendo ficado com a parte do superministério de que Assunção Cristas não conseguia dar conta, Jorge Moreira da Silva representa o paradigma (palavra de que agora se abusa) do jotinha (neste caso JSD) quando chegado à maturidade: a especialização numa causa (a do ambiente, vulgo verdura) que é politicamente incorrecto criticar; uma grande sensibilidade às photo-ops (vejamo-lo abaixo a abastecer uma viatura de um combustível qualquer que sabemos cheio de predicados ambientais) e um cuidado irrepreensível com o tratamento da sua imagem (as notícias a seu respeito atribuem-lhe invariavelmente uma competência que depois não se consubstancia: Jorge Moreira da Silva é competente... porque é competente).

Mas regressemos aos sacos de plástico e sobretudo à Fiscalidade Verde que, provavelmente por ser verde, parecia revestir-se de uma benignidade que as outras fiscalidades não possuem aos olhos de um qualquer contribuinte e que, para além disso, era publicitada e aparecia como a menina dos olhos do ministro quando da sua introdução (a da taxa), em 15 de Fevereiro de 2015. Em concreto, o que a competência apresentava era uma win win situation: a nova taxa sobre os sacos de plástico iria não apenas disciplinar os portugueses arredios à sensibilidade ambiental como constituiria uma fonte de receitas fiscais à custa dos que se deixassem desleixar. Seguidor atento da operação e confidente do ministério, aquele mesmo Observador que não hesitara em tomar partido quando da guerra dos sacos de plástico, dava conta do sucesso alcançado, ao noticiar em 8 de Abril de 2015 que, mês e meio depois da sua introdução, o Estado já encaixara 1,6 milhões de euros com (a taxa sobre) os sacos de plástico, prevendo-se que a arrecadação até ao final do ano atingiria os 40 milhões de euros. Ora, mesmo que Jorge Moreira da Silva tenha abandonado o ministério nem há dois meses (a 26 de Novembro, para ser preciso), parece-me mais do que razoável que recaiam sobretudo sobre si as responsabilidades políticas da execução desse programa das taxas sobre sacos de plástico, de que o mesmo ministério do Ambiente recentemente prestou contas: o Estado terá encaixado afinal apenas 1,5 milhões de euros dos 40 originalmente orçamentados para 2015, uma taxa de execução de 3,75% e, antecipando-me ao que o leitor possa estar a pensar, não, já não foi no Observador que se pôde ler esta última notícia...

Ironizando com a palavra verde, que parece ser palavra chave em toda esta confrangedora situação, a haver verdura ela terá sido a do ministro competente e também a da equipa de economistas por si escolhida para estimar qual seria o volume de receitas fiscais geradas pelas medidas de Fiscalidade Verde que pretendiam implementar. A confirmar-se esta ridícula taxa de execução (3,75%!), então é indício seguro de que eles não faziam a mínima ideia de qual seria o comportamento dos consumidores, do que é que era a realidade onde intervieram... Esta última música, evidentemente por ser verde, é-lhes dedicada, ao Jorge Moreira da Silva e a quem ele encarregou de trabalhar no orçamento de receitas das taxas com sacos de plástico...