12 agosto 2007

UBI EADEM EST RATIO, IDEM JUS

(Onde há a mesma razão, há o mesmo direito)
Parecem ser transparentes as intenções políticas associadas ao relevo mediático dado à decisão de António Costa de reintegrar Manuela Vitorio, que havia sido a antiga directora financeira da autarquia lisboeta (O Sol, 11/Ago., p.7). O conteúdo da notícia tem até um certo travo de desforra pessoal sobre a vereadora (de seu nome Teresa Maury) que fora encarregada do seu afastamento, depois da directora financeira (pertencente aos quadros da autarquia) ter colocado vários entraves, entre outros, ao pagamento de uma viagem a Paris – com direito a presença na final do Torneio de Ténis de Roland Garros… – de Pedro Santana Lopes, então presidente da câmara.

Endereço daqui as minhas simpatias para Manuela Vitorio e expresso a minha maior indignação pelo abuso evidente de Santana Lopes ao colocar a autarquia que dirigia a suportar os encargos das suas viagens recreativas. Suponho que não haja argumento válido que torne razoável que o erário público deva suportar a presença de Santana Lopes na final do tal torneio, muito socialite… Simples e legalmente, as coisas não se passam assim e não competia a Manuela Vitorio exercer uma espécie de poder de veto sobre as despesas do presidente da autarquia. É que suponho que isso seja tarefa que compete ao Tribunal de Contas que só exerce os seus poderes à posteriori

É um sistema pouco flexível, mas é o que há, e a directora financeira não se pode assumir (por muita razão e competência técnica que se lhe reconheça) como instrumento de justiça dentro da autarquia. Será que quem concordou (ou discordou) até aqui desta linha de argumentação continuará a fazê-lo quando disser que considero que este é rigorosamente o mesmo problema que se colocou recentemente com Dalila Rodrigues, a directora do Museu Nacional de Arte Antiga que não foi reconduzida? É que se não fosse a identidade partidária dos intervenientes (vítimas e carrascos), os casos de Manuela Vitorio e de Dalila Rodrigues seriam necessariamente analisados sob o mesmo prisma...

O pior é que desconfio que para cada um que reconheça a implacabilidade da lógica da mesma razão para as duas situações, deverá haver uns dez casos em que as pessoas virão a adicionar argumentos que transformem o caso das suas simpatias numa especificidade em que não se aplica a lógica do outro. À esquerda, que o caso de Manuela Vitorio é de uma injustiça gritante, agora corrigida, enquanto o de Dalila Rodrigues se trata apenas de uma não recondução de um cargo de nomeação... À direita, que o caso da autarquia foi pontual enquanto este do ministério da cultura surge no âmbito de uma deriva autoritária de todo o governo…

Todos temos os nossos defeitos e tendemos a ser naturalmente facciosos em favor das causas que nos parecem simpáticas. Contudo, estou convencido que a maioria de nós gosta de reger os seus actos por critérios mínimos de coerência e espera que o mesmo aconteça com os outros. Por exemplo, pode aceitar-se que o homicida rico tenha uma pena mais leve que o homicida pobre, mas não que o veredicto do primeiro seja de inocência total… É que foi a total falta da coerência dos protagonistas em actividades públicas como a política ou o futebol que lhes retiraram a credibilidade e que as colocaram no lugar socialmente muito pouco digno que hoje ocupam…

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