19 março 2017

OS DEPARTAMENTOS FRANCESES DO ULTRAMAR (DOM)

A 19 de Março de 1946 foi promulgada em França a Lei nº 46-451 que transformou as suas antigas colónias de Guadalupe e Martinica (nas Caraíbas), Guiana (na América do Sul) e Reunião (no Oceano Índico) em Departamentos do Ultramar (DOM - Départements d'outre-mer). Ter-se-á tratado de uma manobra inteligente e de antecipação à ameaça potencial representada pelo Capítulo XI da recém aprovada Carta das Nações Unidas, o capítulo que tratava dos territórios não autónomos. Com o gesto de equiparar estas antigas colónias aos departamentos metropolitanos, ao mesmo tempo que deixava todo o resto do império colonial com os seus estatutos distintos para que a ONU se entretivesse a descolonizá-lo, a França definiu assim as suas fronteiras mínimas, mesmo que estas, no caso de Reunião, se situem quase do outro lado do Mundo em pleno Oceano Índico. A história da descolonização da França está repleta de incidentes e guerras coloniais, desde o caso vietnamita até ao emblemático caso da Argélia mas o sucesso desta medida precoce, tão discreta quanto (injustamente) pouco apreciada, pode avaliar-se pelo facto de nenhuma daquelas antigas quatro colónias estar hoje abrangida pela famigerada lista da ONU dos territórios pendentes de serem descolonizados. Reconheça-se porém que o colonialismo, nestes 71 anos, já deu tantas voltas que há territórios que a ONU quer descolonizar mesmo quando referendos realizados parecem indicar que as populações que os habitam preferem manter o status quo...

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