CERTOS TIPOS DE MULTIPARTIDARISMO

A Guerra-Fria, como qualquer guerra, tinha algumas coisas típicas de uma guerra. As descrições que, de um lado e doutro, circulavam sobre as sociedades dos outros eram de uma simplicidade de propaganda pura. Por exemplo: do lado de cá havia eleições livres mas no de lá havia um partido único, o que transformava as eleições numa farsa, à boa maneira do que acontecia nos tempos de Salazar entre nós. Era substancialmente verdade, mas era também uma simplificação forçada da mesma.

Foi com surpresa que descobri que afinal havia países do bloco Leste onde até havia vários partidos políticos legais e com representação parlamentar. Era o caso da Republica Democrática Alemã onde, a par do Partido Socialista Unificado (SED – emblema acima), havia mais quatro partidos: um cristão-democrático (CDU), um liberal (LDPD), um camponês (DBD) e um nacional-democrático (NDPD) e todos concorriam às eleições e tinham representação parlamentar.

Só que o partido com maior representação na Câmara do Povo era, evidentemente, o SED que resultara da fusão dos partidos comunista (KPD) e social-democrata (SPD) na zona de ocupação russa da Alemanha do pós-guerra. E o processo eleitoral era gerido de tal forma que esse predomínio nunca podia ser ameaçado. A cenografia era idêntica na vizinha Polónia, mudando apenas as siglas: o partido do poder era o Partido Operário de Unidade Polaco (PZPR) e os satélites o democrático (SD) e o popular unido (ZSL).
Claro que na União Soviética, onde nunca houvera uma tradição sólida de eleições burguesas no período de entre as guerras, se dispensava toda esta complicada encenação e o Partido Comunista assumia, de acordo com a doutrina, o seu papel de força dirigente da sociedade em monopólio. Mas o modelo alemão e polaco representavam um progresso em sofisticação em relação a modelos caducos como o do Estado Novo, onde não havia outros partidos, nem deputados de outras correntes no parlamento.

Com o partido maioritário controlando o Estado e a imprensa, é fácil de adivinhar que os deputados dos outros partidos se tornaram rapidamente indistinguíveis dos do partido governamental, porque todos aqueles que fizeram ondas foram rápida mas discretamente afastados. Em retrospectiva, talvez Marcello Caetano tivesse melhorado muito a imagem internacional do regime se, em 1969, tivesse organizado as eleições para que a CDE e a CEUD tivessem eleito uns poucos deputados.

Provavelmente, ter-se-iam juntado nas denúncias aos deputados da Ala Liberal da ANP (o novo nome do partido do regime: Acção Nacional Popular) e profeririam discursos com frases que poderiam fazer as manchetes do jornal República (se a censura as deixasse passar, o que é duvidoso…). O mais provável é que tudo acabasse para os deputados eleitos pelas comissões eleitorais como acabou com os deputados renovadores eleitos pelo partido do regime: só os mais conformados renovariam a intenção de se recandidatarem em 1973. Mas entretanto Marcello receberia os apoios externos de quem estaria a demonstrar empenho em democratizar o regime… Talvez os pudesse ter usado contra a ala conservadora que lhe fazia frente...
Um dos aspectos mais engraçados à volta de toda esta história dos multipartidarismos forjados foi o do papel do MDP/CDE que, depois de ter servido como instrumento para um multipartidarismo forjado nas eleições de 1969, não foi desactivado em 1974 e veio a concorrer às eleições de 1975 como uma versão soft do Partido Comunista Português, num embrião de um outro falso multipartidarismo. Tivesse a história de Portugal corrido de maneira diferente e quase que apostaria que, ao lado da evidente maioria comunista (unificada...), a Assembleia Legislativa da República Popular (ou Democrática, ou Socialista...) de Portugal contaria com um grande grupo parlamentar do MDP/CDE…