OS PODERES CONSTITUCIONAIS DA STEYR

Visto que muitos dos problemas de Timor giram à volta de armas e, agora, que o problema se parece focar na distribuição das ditas, deixem-me apresentar-vos uma arma, acima representada, que tem a designação de Steyr-Mannlicher AUG, foi concebida na Áustria, onde começou a ser produzida a partir de 1978. Segundo as especificações técnicas da Jane´s Guns Recognition Guide, tem 790 mm de comprimento, 3,85 Kg. de peso e pode ser usada com carregadores opcionais para 30 ou 42 munições de calibre 5,56 mm.

Para além destes aspectos mais técnicos, como arma regulamentar das forças armadas australianas, onde tem a designação de F88, e considerando todas as evoluções políticas que se têm registado ultimamente em Timor-Leste, parece ter tido um papel muito relevante – ainda que indirecto - na definição de quais seriam os poderes constitucionais dos protagonistas da jovem República timorense.

Eu bem sei que os nossos constitucionalistas aqui em Portugal – de que se destaca o Dr. Jorge Miranda – normalmente serão um pouco obtusos quanto ao estudo das características do armamento em geral, mas a experiência mostra que quando a doutrina se divide sobre um determinado aspecto constitucional, nomeadamente as competências, como era o caso timorense, a presença de umas centenas dessas armas é capaz de suscitar mais facilmente entendimentos capazes de gerar jurisprudência...

Normalmente esse entendimento tende a processar-se em favor das teses que defende quem manda nas armas, independentemente de qual for a composição de quaisquer órgãos legislativos democraticamente eleitos. E até, pensando melhor, os timorenses até já deviam estar acostumados à capacidade de persuasão das Steyr-Mannlicher AUG: também era (e é) a arma regulamentar do exército indonésio…