É um pormenor pouco conhecido que a antiga colónia britânica de Hong-Kong (que tem uma área global de 1.064 Km²) se subdividia na ilha de Hong-Kong propriamente dita e ilhas adjacentes (79 Km²), na península de Kowloon e mais algumas ilhas próximas (11 Km²), mas que a esmagadora maioria do território da colónia (974 Km²) fazia parte do que ainda hoje se designa pelos Novos Territórios, de que uma parte deles pertencem geograficamente à China continental.
A história e o estatuto legal de cada um deles eram distintos. Hong-Kong fora cedido pela China em 1842, no seguimento da 1ª Guerra do Ópio. Kowloon fora cedido em 1860 no seguimento da 2ª Guerra do Ópio. Mas os Novos Territórios só haviam sido cedidos em 1898 e em regime de aluguer, por um período de 99 anos. A não renovação desse aluguer (1997) foi, aliás, o motivo próximo para a China reclamar a devolução da colónia. A Hong-Kong original tornar-se-ia inviável sem os Novos Territórios…
Esta pequena história serve para relembrar tempos e ocasiões em que contractos que assim se prolongavam por quase um século eram frequentes… E consegue-se perceber a lógica que estaria por detrás da prática: por um lado, a potência dominante pretende o usufruto imediato do território em disputa, por outro, a potência dominada pretende ao menos deixar hipóteses para que no futuro as relações de poder tenham mudado e possa reclamar a recuperação do que considera seu.
O que não se percebe é a razão que terá levado o governo português a ressuscitar essa prática contratual por tais períodos extensíssimos quando se falou da concessão da rede rodoviária nacional à empresa Estradas de Portugal. Até 2099? Porquê a vantagem de optar por um período tão dilatado em relação a outro mais curto? Ao contrário, porquê a vantagem de quantificar antecipadamente o tempo da concessão? Instado a explicar-se, Mário Lino torna-se naquela máquina… Todos já nos apercebemos que Lino inspira a mesma confiança que um vendedor de carros usados… Talvez Sócrates ainda não...
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