AS CLASSIFICAÇÕES DOS JUIZES

Creio que se consegue identificar quando uma notícia foi preparada. A originária da Lusa que dá conta das classificações dos juízes constantes do Relatório do Conselho Superior da Magistratura e em que se dá relevo ao facto de haver 61 deles classificados com Muito Bom e nenhum com medíocre é um desses casos. Típico do jornalismo nacional, quando a notícia envolve tratamento de dados é preferível que a notícia chegue às redacções já devidamente mastigada, o que dá direito ao aparecimento de notícias que são gémeas idênticas, como é o caso da do Diário de Notícias, da do Jornal de Notícias e da do Destak – e apenas essas porque não me apeteceu ir procurar a mais jornais…

Em qualquer delas um título destacando a assimetria entre Muito Bons e medíocres está lá para despertar indignações. Mas, antipatias à parte, vale a pena tomar em atenção que, sendo os juízes menos de 2.000, como se pode ler na mesma notícia, se está perante uma das elites do país, uma daquelas que resulta de um processo de selecção apertado, um processo que será intelectualmente muito mais exigente do que, para usar o exemplo duma outra elite muito mal vista nos tempos que correm, o da formação dos pilotos da aviação civil… A distribuição das classificações dos juízes, cuja qualificação resulta de um processo de selecção anterior, não podem assemelhar-se à dos exames de português ou matemática dos alunos de uma escola secundária…

Por isso, creio que a crítica implícita na notícia, a de uma classificação globalmente benigna aos juízes, será superficial. O que não invalida que não haja uma outra crítica pertinente ao processo de avaliação deles, no que concerne às notas inferiores. Vem a propósito contar aqui uma conversa que outrora tive a respeito de um médico interno da especialidade de cirurgia que era uma verdadeira lástima. Mas o problema que se punha não tinha propriamente origem nele, mas nos seus avaliadores que, ao longo dos vários anos do internato, o haviam classificando com 10 (o padrão naquelas circunstâncias é de atribuir notas elevadas, de 15 para cima…), até se levantar o dilema da nota final da especialidade e da assumpção da responsabilidade de se lhe atribuir o titulo de cirurgião…
O argumento principal de quem defendia a inevitabilidade da promoção do interno a cirurgião é inesquecível porque, dizia ele, a nota a atribuir-lhe teria de levar em conta também o seu percurso (entrada em medicina, licenciatura, internato geral, etc.) até ali ter chegado…Ou seja, o facto de se colocarem sérias dúvidas se o cirurgião em causa fosse depois capaz de realizar uma apendectomia (uma das operações consideradas mais elementares) era apenas um dos aspectos a levar em conta na avaliação final… É um argumento perfeitamente imbecil, considero quem o usou à altura do argumento, mas também é preciso reconhecer que se trata de uma das imbecilidades mais comuns entre os portugueses: a de, numa avaliação, confundir a importância das competências com a das inerências e deixar que umas interfiram com as outras.

Um grupo de elite, e regressemos agora à questão dos juízes, só tem a ganhar em prestígio com a exigência nos critérios não só de aceder a esse grupo como também a de nele permanecer. Afinal, até na Primeira Liga de futebol se procede à renovação anual do grupo, com a descida dos dois últimos classificados (2 em 16 clubes, ou seja 12,5% do total). E é aí que reside o aspecto bizarro da notícia hoje publicada. Não porpriamente pelo facto de este ano não ter havido juízes com a classificação de medíocre, mas pelo facto de, nos últimos cinco anos e em cerca de 1.000 avaliações de juízes (o que abrangerá, se tiver havido uma rotação criteriosa dos avaliados, metade da classe), ter havido apenas 10 classificações de medíocre – ou seja, cerca de 1% do total… Atendendo ao bom senso, à experiência de vida de cada um de nós, e a tudo o que transparece sobre o estado da nossa justiça, é uma percentagem inverosímil.