O QUE É REALMENTE IMPORTANTE

No seguimento de uma notícia posta ontem a correr sobre a intenção do Ministério da Saúde vir a exigir futuramente a exclusividade aos médicos que trabalhem para o Serviço Nacional de Saúde, o Público dedicou-se hoje a um desenvolvimento sobre o tema nas suas duas páginas, onde publica um interessantíssimo gráfico (que o próprio jornal não chega a aproveitar devidamente) sobre o número de vagas disponíveis para frequência de cursos de Medicina nas Universidades portuguesas desde 1977 até à actualidade.

O gráfico encontra-se reproduzido acima e para quem o saiba interpretar (só em 2001 é que voltou a haver o mesmo número de vagas - 800 - que havia em... 1980) é a expressão clara de um daqueles enormes e inequívocos disparates, que abrangeu vários governos e teve vários responsáveis políticos e técnicos. Não serve por isso de arma de arremesso político, porque as responsabilidades se repartem entre o PS e o PSD, mas o fiasco não deixa de ser menos clamoroso por causa disso, tendo começado ainda no tempo em que o Ministério se designava por dos Assuntos Sociais (passou a ser da Saúde em 1983, com Maldonado Gonelha).

Observado a esta distância, mesmo assim custa perceber como um conjunto alargado de técnicos superiores da nossa administração, durante um período tão alargado de tempo (como se pode observar pelo gráfico, ter-se-á prolongado por mais de vinte anos), se terá conseguido enganar de uma maneira tão grosseira (e curiosamente, por defeito...) quanto às projecções das necessidades nacionais futuras quanto ao número de técnicos qualificados de saúde (porque, pelas indicações, suponho que o problema da falta de enfermeiros será semelhante, embora não tão excessivo).

Maior motivo de perplexidade é a constatação que durante esse extenso período se manteve em Portugal tanto uma capacidade formativa instalada capaz de dar resposta a exigências quantitativas mais elevadas de formação desse técnicos de saúde qualificados como também sempre existiu uma população estudantil devidamente pré-formada e, mais do que isso, interessada em enveredar por essa via profissional. Ou seja, à incompetência, há que adicionar ainda alguma obtusidade social. Foi preciso apenas deixar o tempo evidenciá-la…

É que a medida actual de todo o fiasco poderá ser, por um lado, quantificada pelo número de técnicos de saúde estrangeiros (das mais diversas proveniências), qualificados em estabelecimentos estrangeiros e que são actualmente empregues pelo Serviço Nacional de Saúde português, porque este último tem falta deles. E, ironia suprema de todo este enorme disparate, ainda há que adicionar os portugueses que, porque têm capacidade económica para contornar este sistema absurdo, entretanto regressam ao nosso Serviço Nacional de Saúde depois de se qualificarem no estrangeiro…

Quanto a responsabilidades, é preciso ver para lá da acusação fácil aos interesses corporativos. É evidente que Pedro Nunes, como todos os bastonários da Ordem dos Médicos antes dele, a começar por Gentil Martins (1977-86) são eleitos para defender os interesses corporativos da classe, e aqui esses interesses exprimiam-se pela redução do número de membros. Mas o poder político tem que estar preparado para lidar com essas situações, mesmo que se sofistiquem, como é o caso da Ordem dos Médicos que hoje até possui um Sindicato (SIM) para contornar as suas limitações legais na defesa da classe.

Mas, uma Ordem não tem responsabilidades executivas, a não ser aquelas lhes sejam concedidas pelo respectivo poder, que resulta de eleições. Se os organismos corporativos da classe puderam durante anos a fio influenciar as condições de acesso à profissão em benefício dos profissionais, mas em detrimento do colectivo, então há que chamar à responsabilidade nomeando ao menos aqueles que exerceram os cargos políticos mais em evidência, como será o caso dos titulares das pastas dos Assuntos Sociais e da Saúde durante o longo período que vai de 1980 até 2000*.

Claro que, mais do que a interpretação de um gráfico, os efeitos desastrosos de tudo o que se deixou fazer se constatam no título da notícia imediatamente abaixo do gráfico no artigo do Público acima referido: (segundo previsões de um estudo) Falta de médicos de família vai agravar-se. Também vamos encontrar esses efeitos por detrás de uma boa parte das polémicas que envolveram a reconfiguração da rede de urgências nacional que acabaram por provocar a demissão do anterior ministro da Saúde, Correia de Campos, no princípio deste ano.

Na prática, já não será exequível exigir responsabilidades políticas ou profissionais a quem terá cometido aquelas enormes asneiras, cujo início terá começado vai para uns 30 anos. Mas que ao menos, ao interpretar-se a atitude dos protagonistas, fique a lição, do quanto costumam ser falaciosos os discursos assumidos pelos representantes da Ordem dos Médicos (e, claro, pelos do respectivo Sindicato acoplado) quando, invocando normalmente nebulosas razões de ordem técnica, pretendem passar por defender o interesse do público.

Neste caso, em que se procura traçar uma clara separação profissional entre o sector público e o sector privado, a encenação torna a repetir-se. É que se houvesse alguma consistência na ameaça de que, nessa eventualidade, a nata da profissão se mudaria para o sector privado, era lógico que ouviríamos de imediato os grupos privados do sector da Saúde que exploram hospitais a apoiar a medida. Ora, sobre esse assunto eles permanecem sabiamente silenciosos. O privado que se sente ameaçado e que Pedro Nunes parece defender nem sequer é o privado, será o artesanato das pequenas clínicas...

* Morais Leitão, Carlos Macedo, Luís Barbosa como titulares da pasta dos Assuntos Sociais. Os restantes já com a pasta da Saúde: Maldonado Gonelha, Leonor Beleza, Arlindo de Carvalho, Paulo Mendo, Maria de Belém e Manuela Arcanjo.