27 novembro 2016

SOBERANIA NACIONAL, DEMOCRACIA E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA MUNDIAL

A formulação do problema é conhecido, parece simples e tem sido apresentado teoricamente das mais diversas formas. Há um conflito inerente entre a coexistência e a manutenção a) do figurino actual dos estados-nação, b) dos regimes democráticos (quando existem...) nesses estados e c) da sustentabilidade de um modelo económico globalizado, de circulação livre de capitais, pessoas e bens. Esta é a doutrina, mas como há uma dificuldade intrínseca em compreendê-la e discuti-la nesse estado mais rebuscado, é mais frequente que as conversas versem as suas expressões mais prosaicas e concretas. Por exemplo, o problema dos refugiados e da imigração para os países ricos; o problema dos resultados eleitorais se tornarem cada vez mais inesperados e/ou das grandes decisões políticas não serem validadas por consultas populares; ou ainda, o problema das intromissões políticas na soberania de estados (como o nosso), que não se tinham na conta de tão frágeis.

Sendo a formulação uma síntese, ela não explicará cabalmente as subtilezas dos desafios do mundo moderno, mas é um daqueles modelos político-económicos que, numa determinada conjuntura histórica, ajudará as pessoas a perceber aquilo que de importante está em jogo e, por consequência, a poder optar politicamente¹ com melhor conhecimento de causa. Porque, se os economistas estiverem certos e não podendo coexistir simultaneamente os estados-nação como os conhecemos, os regimes democráticos e a globalização, a grande - e verdadeira - opção para o futuro próximo é a de escolher de qual (ou quais) deles prescindiremos. Por mim, acima de tudo, prefiro preservar a democracia, que sempre nos permitirá colectivamente rectificar a evolução que quem nos dirige quiser dar à evolução da sociedade e, já agora, também o figurino dos estados nação, porque a sua existência resulta mais de uma vontade colectiva do que da nossa vontade individual - por exemplo, eu não me reconheço em Cristiano Ronaldo mas constato que ele é um símbolo nacional. E assim sendo, e como num jogo de cadeiras em que a música pára, a prescindir, prescinda-se da globalização. É uma opção que não é de esquerda nem de direita, responde ao problema tal qual foi formulado.

O problema dessa minha opção é o espectro da recessão económica, que os que a evocam associam a períodos sombrios de retracção da História Universal como se supõe tenha sido a longa transição da Antiguidade para os tempos medievais. As outras duas opções terão outros inconvenientes, mas não falemos aqui deles. Porém, quanto ao consequente da opção tomada e politicamente, creio que a prosperidade económica não pode ser um objectivo em si se não se atender à sua redistribuição. Foi o excesso de atenção dada a esta última (repartição) que veio a provocar o afundamento do comunismo por não haver produção. Mas será o excesso oposto - que é o que agora se verifica, mais acentuado que nunca - a prosperidade sem repartição (abaixo), uma das causas mais prováveis que poderá provocar a implosão daquele que foi o seu grande modelo rival do século XX. Só que o capitalismo só foi preferível ao comunismo por se ter mantido democrático - se o Ocidente prescindir da democracia, corre o risco de caminhar para uma sociedade como a da China.
¹ O modelo que dividia a economia em sectores (primário, secundário, terciário) é hoje arcaico, com uma agricultura a produzir industrialmente, a indústria que dependa da inclusão de mão-de-obra a ser transferida para o exterior e a esmagadora maioria da mão de obra a não ter qualquer mão na obra, a pertencer ao sector terciário dos serviços.

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