17 março 2022

O REFERENDO AOS SUL-AFRICANOS BRANCOS (1992)

A 17 de Março de 1992 (completam-se hoje precisamente 30 anos) teve lugar um referendo na África do Sul. Nele, o presidente Frederick de Klerk (na fotografia acima) pedia explicitamente o apoio do eleitorado para prosseguir o processo de reformas que ele iniciara em 1990, com o objectivo de produzir uma nova Constituição que, através de negociações, acomodasse todas as raças da África do Sul. Paradoxalmente (ou talvez não...) a pergunta só era posta aos 3,3 milhões de eleitores de raça branca. Embora outros referendos separados estivessem previstos para a minoria coloured (mestiça, com 1.440.000 eleitores) e asiática (indiana, com 660.000 eleitores), era evidente que a disputa política nevrálgica seria esta de 17 de Março reservada aos brancos, onde se faziam sentir as tensões em prol da manutenção do apartheid.

Como se percebe desde logo pela fotografia inicial, de Klerk venceu, e venceu expressivamente: dos 3,3 milhões de eleitores, 2,8 (85%) pronunciaram-se e desses, mais de ⅔ (69%), conferiram-lhe um mandato para prosseguir. Era significativa também a distribuição desse apoio, como se pode apreciar no mapa abaixo. O Sim vencera em todas as circunscrições eleitorais excepto numa do Transval e as votações mais expressivas a seu favor (assinaladas a verde mais escuro no mapa abaixo) ocorriam no eleitorado urbano das maiores cidades sul-africanas: Cidade do Cabo, Durban e mesmo Joanesburgo. O desejo da preservação do apartheid, mesmo pela minoria que dele beneficiava revelou-se, com este referendo, um mito, embora as primeiras eleições livres para todas as raças na África do Sul ainda estivessem à distância de mais de dois anos: 27 de Abril de 1994.
Reconheça-se que a História gosta de eleger heróis individuais e que esta, a da transição da África do Sul para a democracia plena, tem o seu, justíssimo: Nelson Mandela. No entanto, reconheça-se também que, para essa História, a realização e o resultado deste referendo se tornou demasiado discreto para aquele que foi o seu verdadeiro significado. Quer a coragem política de Frederik de Klerk em convocá-lo, quer os resultados. Sem o referendo e sem o presidente, é possível, é mesmo provável, que a transição política na África do Sul se tivesse processado à mesma, na mesma época ou poucos anos depois - mas não da mesma maneira e provavelmente de uma forma bem menos pacífica. Nem tudo é atribuível à personalidade impar de Nelson Mandela, convém reconhecer de vez em quanto o mérito daqueles que a História dá por vencidos.

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