10 janeiro 2015

ERROS JUDICIÁRIOS - O CASO TIMOTHY EVANS, O GOVERNO E A OPOSIÇÃO

Em Abril de 1965, o secretário do Interior britânico (Home Office, um equivalente do nosso ministro da Administração Interna) anunciou à Câmara dos Comuns que não haveria qualquer utilidade em que se procedesse a nova reabertura do inquérito que se efectuara ao Caso Timothy Evans. De que constava esse Caso? De um homem de 25 anos que fora acusado, julgado, condenado e executado pelo assassinato da mulher e de uma filha de 13 meses. Apesar dos factos terem decorrido em 1949-50, ou seja 15 anos antes do discurso, continuavam a pairar as suspeitas que se tratara de um clamoroso e irreparável erro judicial. Tornara-se um assunto politicamente sensível: apenas alguns meses antes, um destacado membro da oposição, Sir Frank Soskice (1902-1979), fizera um discurso apaixonado naquela mesma Câmara a propósito do tema: Faço daqui um apelo veemente ao secretário do Interior. Acredito que, se existir uma dívida para com a justiça e para com a reputação tanto do nosso sistema judicial como da nossa consciência colectiva (...), essa dívida deve ser agora liquidada pelo secretário do Interior. Curiosamente, entre esse apelo ao secretário do Interior, a apresentação do pedido e a sua resposta houvera eleições gerais no Reino Unido (Outubro de 1964), a oposição vencera-as e o secretário do Interior que agora rejeitava o veemente apelo de Frank Soskice chamava-se... Frank Soskice. Um lembrete para que se observem os vários casos judiciais em curso com algum distanciamento.
Para remate desta pequena história acrescente-se que dali por oito meses (em Dezembro de 1965) Frank Soskice foi substituído na pasta por Roy Jenkins. Foi este último que formalmente veio a recomendar à Coroa que fosse concedido um perdão régio a Timothy Evans, perdão esse que veio a ser concedido em Outubro de 1966. O hoje quase completamente esquecido Caso Evans teve algum impacto na opinião pública e na decisão de abolir a pena de morte no Reino Unido.

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