19 dezembro 2018

A PRISÃO DE INDIRA GANDHI E A SOBREVIVÊNCIA DA DEMOCRACIA NA ÍNDIA

19 de Dezembro de 1978. Na Índia, a antiga primeira-ministra (1966-1977) Indira Gandhi é presa. Em consequência da prisão, pela lei indiana e ao contrário do que costuma acontecer noutros países, onde os eleitos costumam gozar de algumas imunidades, Indira Gandhi perdeu automaticamente o estatuto de deputada, estatuto que ela adquirira apenas um mês antes, quando disputara uma eleição intercalar por um círculo eleitoral que lhe fora arranjado para poder regressar ao parlamento (Lok Sabha). Há quarenta anos viviam-se tempos difíceis, não apenas para os membros da dinastia Gandhi (o filho de Indira, Sanjay, fora preso ao mesmo tempo que a mãe), mas sobretudo para a Democracia na Índia. E quem começara por a pôr em perigo fora precisamente a própria Indira Gandhi cerca de dois anos e meio antes, quando decretara o estado de emergência - o período ficou conhecido como The Emergency - o que a possibilitara suspender o parlamento, governar por decreto e suspender as liberdades civis. As eleições foram adiadas e quase todos os membros destacados da oposição foram presos e a vida política da Índia naquele período é, para todos os efeitos práticos, equiparável a uma ditadura. A normalidade apenas retornou em Março de 1977, por ocasião das eleições gerais e que - importa salientar - decorreram com toda a regularidade democrática. O Congresso de Indira Gandhi foi esmagado: a sua representação parlamentar passou de 350 para 150 deputados (a própria Indira Gandhi perdeu a eleição no círculo a que se apresentou). E, na sequência, tomou posse um governo liderado por Morarji Desai (ele próprio um antigo membro agora dissidente do Congresso), que se apressou a desmontar muitas das decisões aprovadas pelo governo precedente e que se apoiava numa heteróclita coligação de adversários e inimigos políticos de Indira Gandhi. São estes últimos que vamos encontrar há precisamente quarenta anos a quererem desforrar-se de Indira Gandhi, recorrendo aos mesmos métodos que lhe haviam criticado e que haviam, aparentemente, sido uma das principais causas da sua clamorosa derrota política nas urnas. As acusações que pendiam sobre ela eram frágeis do ponto de vista jurídico e esta prisão de Indira Gandhi acabou por ter uma ressonância contrária à do que esperariam os seus promotores. Por esta vez, o aparelho judicial indiano não se quis prestar ao frete de servir de arma de arremesso dos conflitos políticos e a antiga primeira ministra acabou por ser libertada uma semana depois, apesar de visivelmente desagradada, como demonstra a fotografia abaixo. Acessoriamente, os juízes indianos terão cortado cerce a adopção de uma tradição de enviar os adversários políticos para a prisão por causas pueris e com isso salvo a vigência de um padrão mínimo de Democracia na Índia.

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